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    Legislação Penal Especial

    R$ 48,00

    O presente trabalho possui indiscutível valor, não só para os discípulos que começam os primeiros passos no estudo do Direito Penal, na medida em que a obra se desenvolve com extraordinária didática, mas também para os profissionais e operadores de Direito Repressivo, uma vez que contém sólidos e profundos pensamentos e reflexões sobre os temas abordados.
    Assim, o autor discorre com maestria sobre os crimes de entorpecente, envolvendo análise acerca da Nova Lei de Tóxicos, coroando a obra com estudo de casos.
    São ainda objeto de consideração, os crimes hediondos, de trânsito, as contravenções penais, os delitos contra o consumidor e os ambientais, além daqueles que são cometidos contra a criança e o adolescente.
    Luiz Afonso J. Sangirardi

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    LEGISLAÇÃO BÁSICA DE DIREITO DA INFORMÁTICA

    R$ 89,00

    Resenha

    O presente volume é a primeira reunião de normas de Direito da Informática publicada no Brasil. O Direito da Informática ou Direito Digital ou ainda Direito Cibernético é um ramo jurídico transversal em franca evolução e expansão, que se manifesta não só nas leis, aprovadas ou em discussão, como também nos numerosos trabalhos científicos produzidos nos últimos anos a respeito. Ademais, os exemplos dos constantes bloqueios judiciais de serviços de troca de mensagem instantânea, prejudicando milhões de pessoas, mostra bem como é necessário seu estudo para quem sempre viveu no mundo analógico. É importante ressaltar que ele deve ser lecionado tanto nas graduações em Direito (tal como permite as Diretrizes Curriculares do Ministério da Educação editadas em 2018) como, sobretudo, nos cursos de Tecnologia da Informação, ou Informática, para os quais a presente publicação é indicada.

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    Juros Compostos – A institucionalização do lucro excessivo

    R$ 36,00

    O autor, após uma profunda reflexão, com precisão, objetividade, simplicidade e clareza, analisa: algumas noções sobre juros e instituições financeiras; o alcance da súmula 297 do STJ; a MP nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001; a capitalização de juros na cédula de crédito bancário; os juros compostos e os princípios contratuais; a Tabela Price e as súmulas 5 e 7 do STJ.
    Trata-se, portanto, de obra voltada aos juros remuneratórios, à capitalização dos juros na forma composta e à questão da liberação, tendo por base os princípios disciplinadores dos contratos, principalmente o da boa-fé objetiva e o da função social do contrato, sem olvidar do instituto da lesão.
    Maria Helena Diniz

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    Introdução ao Estudo das Taxas

    R$ 30,00

    Com a edição desta obra, ganham os que se dedicam a essa subespécie tributária, ganham os aplicadores e os estudiosos do Direito e ganha o próprio Direito, porque vê melhor reexaminada a taxa, tributo que já mereceu a atenção específica de doutrinadores, entre outros, do porte de Celso Antonio Bandeira de Mello, Ives Gandra da Silva Martins, Régis Fernandes de Oliveira e do inesquecível Geraldo Ataliba, taxa essa, contudo, que, nos últimos tempos, tem estado carente de resgate dos escaninhos recônditos a que esteve temporariamente relegada e que, agora, com o presente trabalho, está fadada a retornar à condição de dignidade, como espécie tributária.

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    Instituições de Direito e Processo Penal

    R$ 68,00

    Certamente mais de um leitor maravilhar-se-á do fato de que eu deva publicar um curso de “Instituições de Direito e Processo Penal”, depois das recentes análogas publicações de Leone, de Pisapia, de Conso, de Tesauro e de outros ilustres autores. Entendo perfeitamente isto. Mas é que cada um de nós tem uma fisionomia e uma orientação cultural. Se o meu “direito penal”, feito para os juristas, tende a superar o conceito de reato como instituto puramente técnico-jurídico para indagar sobre a função ético-política das categorias da dogmática penalística, com maior razão estas minhas “Instituições”, feitas para os estudantes da Faculdade de Direito e Ciências Políticas, são levadas a considerar o reato, a pena e o processo sob um perfil que chamaria problemático – como melhor direi no texto – no sentido que estes fenômenos da vida social são vistos e discutidos em termos prevalentemente político-culturais. Dogmática jurídica e política não se apresentam mais como planos sobrepostos sem contatos entre si, mas como momentos ou aspectos de um fenômeno que confluem todos para uma visão unitária também complexa do mesmo. O porquê das coisas em seu dever histórico pode ser mais útil de um conhecimento imóvel e formal da “coisa em si”, especialmente para os estudiosos de Ciências Políticas. E o direito penal é também uma política! Quanto menos a história recente o tem dramaticamente demonstrado.

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    Histórias dos Sistemas Jurídicos Contemporâneos

    R$ 25,00

    A presente obra trás um estudo acerca da História dos principais sistemas jurídicos existentes na contemporaneidade, no intuito de levar ao iniciante nos estudos jurídicos uma leitura fácil e acessível sobre o tema em questão.
    Sem a pretensão de esgotar o assunto, o livro introduz o leitor em um estudo que, usando o método comparativo, trás os principais momentos históricos e o funcionamento de cada um dos sistemas jurídicos aplicados hoje no mundo.

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    Hermenêutica Constitucional

    R$ 44,00

    O juiz-legislador, a criação do Direito e o processo de efetivação dos Direito Fundamentais.

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    Garantia Hipotecária – em face dos Direitos do Consumidor

    R$ 40,00

    O presente trabalho analisa, sem contudo esgotar o tema, os aspectos mais importantes que envolvem a matéria, objetivando não só despertar o interesse jurídico dos cultores do direito, mas também auxiliar os consumidores a compreender e buscar a defesa de seus direitos, especialmente quando o imóvel que possuem é objeto de garantia hipotecária.

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    Filosofia

    R$ 65,00

    A atitude filosófica não se caracteriza apenas pela mera captação e renovação dos problemas que envolvem o mundo e o próprio homem, mas, também, pelo comprometimento com a solução desses problemas, conforme exigências atuais.
    (…)
    A Filosofia coloca-se como uma “disciplina viva” e necessária, pois possibilita ao estudioso o questionamento das situações cotidianas e a busca de respostas para os grandes problemas suscitados pelas diversas áreas do saber e de nossa vida prática.

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    Empresas Offshore – Doutrina, Prática e Legislação

    R$ 48,00

    O presente trabalho tem por objetivo explicar de forma prática o que são paraísos fiscais e empresas offshore.
    Analise também a utilização do Uruguai como paraíso fiscal e as possibilidades oferecidas pela política de incentivos às empresas que operam nas Zonas Francas.
    Finalmente, aborda de maneira prática a constituição de empresas offshore nas Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas, conhecidas como paraísos fiscais.

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    Dogmática do Habeas Corpus na Suprema Corte Brasileira

    R$ 28,00

    O objetivo central do livro é, no tocante ao “habeas corpus” revelar o direito que se processa através do exercício da jurisdição, apresentando, além de uma introdução altamente inovadora, a jurisprudência construída pelo STF, em laboriosa e bem intencionada garimpagem.
    Mário A. Hirs (Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia)