Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues
Advogado militante, pós-graduado em Direito Notarial e Registral Imobiliário. Participou do Grupo de Estudos sobre Terrenos de Marinha e Laudêmio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Santos-SP, no sextênio 2006-2012, o qual passou a
integrar a Comissão de Direito Notarial e Registral por ele idealizada, no biênio 2011-2012.
CURSO DE TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS
Laudêmio, Taxa de Ocupação e Foro
2ª edição – de acordo com as Leis ns. 13.139/2015 e 13.240/2015
Os terrenos de marinha e seus acrescidos permanecem como uma incógnita para muitos profissionais do Direito.
Ora tratam as receitas patrimoniais da União equivocadamente como tributos, aplicando o Código Tributário Nacional, ora confundem a enfiteuse particular, instituto de Direito Civil, com a enfiteuse administrativa, regida por legislação administrativa própria, inclusive equiparando imóveis em regime de ocupação com imóveis em regime de aforamento, quando não tratam outras espécies de bens públicos da União como terrenos de marinha. Nas transações imobiliárias há desinformação entre os interessados e a própria mídia sofre com a falta de informações sobre o assunto: basta acompanhar as notícias que chegam a tratar os terrenos de marinha como propriedade da
| Peso | 450 kg |
|---|---|
| Dimensões | 14 × 21 cm |
| Autor | Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues |
| Isbn | 978-85-8183-047-6 |
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