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Direito Fundamental à Moradia
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Manual dos Separados
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Artigos incluidos
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Temas Atuais de Direito Eleitoral – Estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado
R$ 85,00Coordenada e organizzada pelo jovem e talentoso advogado Daniel Castro Gomes da Costa, daqui de nossa querida Campo Grande, MS, capital esquecida neste rincão do Centro-Oeste brasileiro, vem a lume esta importante obra que trata de diversos temas do Direito Eleitoral, editada em homenagem ao querido Ministro José Augusto Delgado, este sim extremamente conhecido de todos quantos militam no cenário jurídico nacional e um de seus filhos mais ilustres.
Dorival Renato Pavan -
TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS – volume 4
R$ 185,00DireitoFamilias_vol4_Divulgacao
A presente obra chega ao seu 4º volume renovando e reafirmando o seu desiderato de buscar contribuir para o delineamento e a construção dos institutos e entidades afetos ao Direito das Famílias, à luz, notadamente, do pluralismo familiar, do valor da afetividade e da evolução biológica, tecnológica e social pela qual passa a nossa sociedade.
Com efeito, tendo por ponto de partida o ano de 2013, em que publicamos o 1º volume desta obra, constatamos que o Direito das Famílias sofreu inúmeras e significativas alterações nos âmbitos doutrinário, normativo e jurisprudencial, destacando-se, a título exemplificativo: o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que promoveu significativas alterações no regime das incapacidades e, consequentemente, nos institutos da tutela e da curatela, além de disciplinar a possibilidade de tomada de decisão apoiada; a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que, dentre as suas inovações, trouxe capítulo específico para tratar “das ações de família”; a inclusão, no texto do Código Civil, de hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente, por meio da Lei nº 13.715/2018; a proibição de casamento de quem não atingiu a idade núbil, em razão da alteração do texto do art. 1.520 do Código Civil pela Lei nº 13.811/2019; o advento do Provimento nº 63/2017 do CNJ, que dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da parentalidade socioafetiva diretamente perante o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais; o reconhecimento da possibilidade da pessoa transexual alterar seu prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer a cirurgia de transgenitalização, tanto pelo STJ (REsp 1.626.739-RS, 4ª Turma, julgado em 9/5/2017) e pelo STF (RE nº 670.422/RS, Tribunal Pleno, julgado em 15/08/2018) quanto pelo advento do Provimento nº 73/2018 do CNJ; o reconhecimento, pelo STJ, que a separação judicial continua existindo no ordenamento jurídico mesmo após a EC 66/2010 (3ª Turma. REsp 1.431.370-SP, julgado em 15/8/2017; e 4ª Turma. REsp 1.247.098-MS, jul gado em 14/3/2017); a declaração de inconstitucionalidade da diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.829 do Código Civil (STF. Plenário. RE 646721/RS e RE 878694/MG, julgados em 10/5/2017); e a fixação da tese,
pelo STJ, de que a obrigação alimentar extinta, mas mantida por longo períodopor mera liberalidade do alimentante, não pode ser perpetuada com fundamento no instituto da surrectio (3ª Turma. REsp 1.789.667-RJ, julgado em 13/08/2019).
Diante de tal cenário, é imperioso o reconhecimento da importância do desenvolvimento de estudos que buscam analisar a evolução − e, em algumas situações, involução − do Direito das Famílias, com o objetivo de entender o estágio atual desse ramo do Direito e, a partir disso, projetar o seu futuro com vistas à promoção dos direitos inerentes às entidades familiares.
Da mesma forma dos volumes anteriores, a presente obra é composta de artigos de autoria de juristas e de profissionais de áreas afetas ao Direito − aos quais aproveitamos para renovar os nossos agradecimentos pela rica contribuição −, sendo abordados temas variados com o objetivo de fomentar discussões teóricas e práticas voltadas à promoção do efetivo desenvolvimento do Direito das Famílias.
Diante desta breve apresentação, aproveitamos para agradecer a receptividade que os três primeiros volumes obtiveram junto aos profissionais e aos estudiosos que atuam no âmbito do Direito das Famílias, e, assim, esperamos que este 4º volume reafirme o reconhecimento de que a família, em suas variadas formas e composições,
traduz-se como fundamento único e essencial da sociedade, além de ser o lócus de desenvolvimento da personalidade de seus membros, sendo, assim, de significativa importância e necessidade o desenvolvimento de estudos voltados à sua adequada compreensão.
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TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS – 3
R$ 145,00SINOPSE
Tornou-se lugar comum, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a afirmação de que a família hodierna em muito se distancia do modelo familiar existente na sociedade oitocentista, família esta hierarquizada, patriarcal e preocupada com a preservação do patrimônio familiar em detrimento dos aspectos existenciais. Com efeito, a família é identificada como a base da sociedade, constituída não apenas por vínculos sanguíneos/genéticos, mas, principalmente, por vínculos afetivos, e, por isso, detém o papel de promover o livre desenvolvimento da personalidade de seus membros.
Entrementes, essa atual concepção da entidade familiar − que, inclusive, encontra expresso amparo no texto constitucional, notadamente em seu art. 226 −, apesar de ser uma realidade, enfrenta ainda muitos questionamentos, os quais, em sua grande maioria, detém vínculo com a visão extremamente formal da família brasileira.
Com efeito, as famílias tornam-se, a cada dia, mais informais, sendo notável, por exemplo, o crescimento das uniões estáveis. E, assim, ao seu lado, também passam a ter ascensão as uniões homoafetivas, as famílias monoparentais, as relações de filiação socioafetivas, as famílias paralelas etc.
Por isso, diante das múltiplas possibilidades de arranjos familiares, torna-se necessária posição ativa dos operadores do Direito e dos demais profissionais que atuam na área do Direito das Famílias no sentido de enfrentar, tanto na teoria quanto na prática, os motivos que levam ao surgimento dessa pluralidade, bem como os efeitos que dela decorrem, sempre orientados à preservação da entidade familiar como instrumento de promoção pessoal, independentemente de sua forma.
Referido desiderato constitui a razão fundante deste 3º volume do Livro “Temas Contemporâneos de Direito das Famílias”, que, da mesma forma como ocorreu com os dois primeiros volumes, por meio da reunião de artigos de diversos autores − juristas e profissionais de áreas afetas ao Direito −, sobre variados temas relativos ao Direito das Famílias, busca contribuir, mais uma vez, para o aprofundamento dos estudos de temas inerentes a esse ramo do Direito, semeando indagações e problemáticas que são encontradas no bojo das famílias brasileiras e, porque não, das famílias mundiais.
Esperamos, nesse sentido, que a presente obra se torne, como os dois volumes anteriores, instrumento teórico apto a orientar e contribuir para a elucidação e a resolução das demandas sociais e jurídicas que emergem das relações familiares e que, por isso, exigem constante atualização dos profissionais atuantes nessa faceta da sociedade.
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Temas de Direito Bancário
R$ 42,00O livro cuida dos vários temas contemporâneos do Direito Bancário, sem desprezar o debate atual de cada um deles, e analisa a complexidade das relações sociais e humanas aliadas à complexidade do sistema financeiro, num mundo cada vez mais sofisticado, rápido e pleno de interconexões, onde cada vez mais é necessário compreender a natureza das transações de moeda e de suas atividades acessórias, como o crédito, o juro, o câmbio etc.
Jairo Saddi -
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Teoria da Imputação Objetiva
R$ 42,00A presente obra. “Teoria da Imputação Objetiva – sua aplicação aos delitos omissivos no direito penal brasileiro”, é um assunto não apenas atual, mas de necessário estudo e merece ser tratado em nível científico, como fez o ilustre professor Ruy Celso Barbosa Florence. Com brilhantismo, apresentou tese na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, obtendo o título de Doutor em Direito Penal, por seu trabalho e mérito. Honrado, integrei e presidi a banca examinadora.
O trabalho apresenta caráter científico, inovando no estudo da imputação objetiva, com posições relevantes e atuais que diferenciam sua pesquisa das demais.
Assim, demonstrando preocupação sistemática, vale-se de bibliografia idônea, trazendo subsídios da doutrina estrangeira e extrai conclusões que são oportunas e realistas.Marco Antonio Marques da Silva
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Teoria Geral dos Contratos
R$ 30,00Este livro, além de analisar de forma minunciosa e didática os princípios norteadores das obrigações e dos contratos, fornece, assim, ao leitor – alunos e advogados -, o sentido da direção que lhes permitirá preparar-se para a vida acadêmica e profissional.
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Títulos de Crédito
R$ 63,00Os usuais Instrumentos de Crédito do Comércio
Internacional
– Letra de Câmbio;
– Carta de Crédito Comercial;
– Créditos “stand-by”;
– Saques eletrônicos;
– Swap;
– Forfaiting;
– Confirming, dentre outros. -
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
R$ 44,00TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
narrativas de quatro casos1ª edição 2021
JACÍ CARNICELLI MATTOS
ISBN 978-85-8183-135-0
Brochura
112 páginas
Formato: 14×21 cm.
A autora
Pesquisadora, Pedagoga, Mestre e Doutora em Distúrbios do Desenvolvimento. Docente na Pós-Graduação em Psicopedagogia Clínica, Institucional e Educação Inclusiva da Universidade Adventista de São Paulo – UNASP.
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TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – inter-relação entre dois estudos
R$ 56,00baixe o PDF de degustação:
TEA_2estudoscasos_degustacao
1ª edição 2022JACÍ CARNICELLI MATTOS
CATHERINE OLIVEIRA DE ARAUJOISBN 978-85-8183-143-5
Brochura
152 páginas
Jací Carnicelli Mattos. Pesquisadora, Pedagoga, Mestre e Doutora em Distúrbios do Desenvolvimento. Docente na Pós-Graduação em Psicopedagogia Clínica, Institucional e Hospitalar da Universidade Adventista de São Paulo – UNASP.Catherine Oliveira de Araujo. Pedagoga, Psicopedagoga, Mestre e Doutora em Distúrbios do Desenvolvimento. Diretora-geral de Pós-graduação e docente do Ensino Superior do Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP.
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TRATADO DE DOCUMENTOSCOPIA
R$ 288,00Obra técnica e científica, obrigatória para os estudiosos da investigação criminal.
Contém CD com todas as imagens constantes do livro, para melhor visualização. -
Um Brasileiro no Mundo
R$ 26,00Venha com o brasileiro Felicio A. De Paula, nosso homem no Oriente Médio, negociador internacional e ex-diplomata, visitar os mais exóticos e desconhecidos lugares do mundo. Viaje com um brasileiro que conhece o mundo e sabe do que está falando. Porque esteve lá, morou e trabalhou lá, comunicou-se com centenas de povos em dezenas de países, aprendeu vários idiomas, rezou em várias religiões e respeitou a todas as manifestações da obra de Deus.
Dalto Espírito-Santo -
UM ESTRANHO CONVITE
R$ 33,00Vamos para o umbral comigo?
2ª edição 2019
Jamiro dos Santos Filho
ISBN 978-85-8183-122-0
Brochura
152 páginas
Formato: 14×21 cm.
SINOPSE
Eu coloquei nessas páginas um estranho convite.
Mas não me leve a mal, apenas leia até o final. Talvez você jamais tenha recebido um convite assim e, provavelmente, nunca tenha cogitado essa possibilidade. No entanto, posso garantir que não é brincadeira. É sério e espero que você aceite.
Neste singelo livro falo de um tema doloroso, eu sei. No entanto, tentei colocar o perfume da ternura, a fim de me fazer entender. Falei também da flor de lótus, que nasce no pântano e aparece pura e perfumada, mesmo em águas escuras. O que escrevi, talvez de uma forma tão poética, não diminui a seriedade do convite que faço a você. Em cada página que adentrar, deixe a sua emoção participar e tente visualizar o quadro em que,
Certamente, tenhamos vivido um dia.
Portanto, convido-o a ser como a flor de lótus, que nasce no pântano, exibindo beleza e força, e nas águas lodosas e sujas, desabrocha em flores brancas, imaculadas, uma perfeição da natureza. Usei essa flor como símbolo de quem se faz instrumento do amor, em qualquer lugar ou situação.
Então, vamos para o umbral comigo?
