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    IMÓVEIS – Competências para avaliações

    1ª edição 2019

    Luiz Fernando de Mello

    Carlos Henrique Neves de Mello

    Geovana Rodrigues Cardoso Muniz

    ISBN 978-85-7456-366-4

    Brochura

    212 páginas

    • Avaliação de bens por Oficial de Justiça
    • Lei Fed. nº 5.194/66 — Engenheiros e Lei Fed. nº 6.530/78 – Corretor de imóveis
    • Resoluções nos 218 e 345 do CONFEA e Resolução nº 1.066 do COFECI
    • Normas da ABNT; Doutrinas e acórdãos (uniformização); Hermenêutica
    • Matérias de ordem pública; limites da coisa julgada
    • Inaptidão por técnico; Eng. agrônomo e civil; Perícia multidisciplinar
    • Temas Correlatos

    Resenha

    Por meio dessa literatura, o autor pretende trazer à baila discussão sobre tema altamente beligerante e que tem provocado divergências sobre conceitos técnicos, doutrinários e jurídicos em relação à área de avaliações e perícias em imóveis.

    Não é por demais recordar a ausência de material específico sobre o assunto, seja no campo técnico de Engenharia de Avaliações e/ou na área jurídica voltada ao tema.

    O presente estudo abrange e transcreve conceitos da melhor doutrina sobre a competência (habilitação) para avaliação e perícias de bens móveis e imóveis, que de alguma forma, se encontram intimamente ligadas à parte técnica e jurídica das avaliações e perícias.

    As considerações se fazem necessárias, vez que integram a matéria enfrentada pela doutrina e melhor jurisprudência sobre o tema. Carreia o autor, a evolução do direito nesse campo e as apreciações básicas necessárias para melhor compreensão dos confrontos entre acórdãos de diversos tribunais.

    Enfrenta a questão das nomeações de leigos, que direciona para nulidades absolutas, ou seja, matéria de ordem pública conhecível de forma ex officio, amparada pela jurisprudência do Egrégio STJ e demais tribunais pátrios.

    Tece comentário e análise pormenorizada sobre entendimento jurisprudencial do Egrégio STJ que, em época anterior, decidiu sobre a competência dos corretores de imóveis em relação à atual jurisprudência da mesma Corte superior, com demonstrativo de que aquela afrontou veementemente a Lei e restou superada em todos os seus termos pelos acórdãos recentes da mesma Corte, também ancoradas na boa doutrina.

    Narra os limites da coisa julgada e que temas não decididos podem ser rediscutidos pela mesma corte e instancia, bem como as questões processuais não fazem coisa julgada.

    Constam tópicos sobre temas diversificados relacionados a competência de avaliações e perícias por técnicos de nível médio, avaliação por oficial de justiça, das avaliações por engenheiros civis e agrônomos,perícia multidisciplinar, da substituição do perito, decote de honorários pericias e demais assuntos relacionados.

    Colaciona ao final a legislação conexa objetivando e facilitando acesso e confronto as questões alçadas.

    R$ 68,00
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    INSPEÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS

    InspecaoRecebObras_Divulgacao

     

    O Autor

    Engenheiro Civil, Especialista em Excelência Construtiva e Anomalias pelo Mackenzie; e Gestão e Tecnologia da Construção pela POLI-USP; Mestre em Tecnologia da Construção de Edificações pelo IPT.

    É sócio da Fernandes & Grossi Consultoria e Perícias de Engenharia, professor universitário e palestrante.

    Atua como perito judicial no TJSP, e como assistente técnico para Defensoria Pública e Ministério Público do Estado de São Paulo.

    Atualmente é membro da Divisão Técnica de Patologia das Construções do Instituto de Engenharia e associado da ALCONPAT – Associação Brasileira de Patologia das Construções.

    marcus@fernandesgrossi.com.br

     

    O livro

    As inspeções de recebimento de obras são úteis em diversas situações, podendo ser demandadas por incorporadores, construtores, consumidores, agentes financiadores, seguradoras e até mesmo por entidades públicas.

    Para colaborar neste processo, este livro propõe diretrizes e métodos de inspeção e recebimento de edificações habitacionais recém-construídas, com base em normas técnicas, legislação e técnicas construtivas consagradas.

    Este livro apresenta um estudo sobre os itens necessários para realização de uma inspeção de recebimento completa, abrangendo aspectos de desempenho e atendimento às principais normas técnicas e legislação, contribuindo para avaliar as condições aparentes de desempenho e conformidade da edificação antes do início de seu uso.

    O leitor poderá, também, fazer uso dessas informações para subsidiar as etapas de projeto, execução de obras, assistência técnica e inspeções prediais durante toda a vida útil da edificação.

    R$ 175,00
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    Inspeção Predial – Check-Up Predial: Guia da boa manutenção

    Livro em estoque.

    Prazo para postagem: até dois dias úteis após a confirmação do pagamento.

    (O prazo de entrega após a postagem depende da localidade e da modalidade de envio, sendo estipulado pelos Correios)

    R$ 85,00
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    INSPEÇÃO PREDIAL NA PRÁTICA

    baixe o PDF degustação do livro:

    MIOLO_InspecaoPredialPratica_Degust.


    1ª edição 2024

    JAIME OLIVEIRA VEIGA

    ISBN 978-85-7456-456-2
    Brochura
    192 páginas

     

    O Autor

    Engenheiro Civil, Sanitarista e Urbanista, graduado pela Universidade Veiga de Almeida (UVA-RJ). Pós-graduado em Engenharia de Custos pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em Perı́cias e Avaliações. Diretor da Jaime Oliveira Veiga Perı́cias e Engenharia Consultiva. Presidente e diretor técnico da Associação Brasileira de Engenheiros Civis do Espírito Santo (Abenc-ES) e vice-presidente da Abenc Nacional. Ex-coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-ES.

    R$ 128,00
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    INSPEÇÃO PREDIAL NA PRÁTICA

    baixe o PDF degustação do livro:

    MIOLO_InspecaoPredialPratica_Degust.


    1ª edição 2024

    JAIME OLIVEIRA VEIGA

    ISBN 978-85-7456-456-2
    Brochura
    192 páginas

     

    O Autor

    Engenheiro Civil, Sanitarista e Urbanista, graduado pela Universidade Veiga de Almeida (UVA-RJ). Pós-graduado em Engenharia de Custos pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em Perı́cias e Avaliações. Diretor da Jaime Oliveira Veiga Perı́cias e Engenharia Consultiva. Presidente e diretor técnico da Associação Brasileira de Engenheiros Civis do Espírito Santo (Abenc-ES) e vice-presidente da Abenc Nacional. Ex-coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-ES.

    R$ 128,00
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    Instituições de Direito e Processo Penal

    Certamente mais de um leitor maravilhar-se-á do fato de que eu deva publicar um curso de “Instituições de Direito e Processo Penal”, depois das recentes análogas publicações de Leone, de Pisapia, de Conso, de Tesauro e de outros ilustres autores. Entendo perfeitamente isto. Mas é que cada um de nós tem uma fisionomia e uma orientação cultural. Se o meu “direito penal”, feito para os juristas, tende a superar o conceito de reato como instituto puramente técnico-jurídico para indagar sobre a função ético-política das categorias da dogmática penalística, com maior razão estas minhas “Instituições”, feitas para os estudantes da Faculdade de Direito e Ciências Políticas, são levadas a considerar o reato, a pena e o processo sob um perfil que chamaria problemático – como melhor direi no texto – no sentido que estes fenômenos da vida social são vistos e discutidos em termos prevalentemente político-culturais. Dogmática jurídica e política não se apresentam mais como planos sobrepostos sem contatos entre si, mas como momentos ou aspectos de um fenômeno que confluem todos para uma visão unitária também complexa do mesmo. O porquê das coisas em seu dever histórico pode ser mais útil de um conhecimento imóvel e formal da “coisa em si”, especialmente para os estudiosos de Ciências Políticas. E o direito penal é também uma política! Quanto menos a história recente o tem dramaticamente demonstrado.

    R$ 68,00
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    INTRODUÇÃO À AVALIAÇÃO DE BENS SINGULARES

    Históricos, Culturais, Artísticos e Outros – Princípios Básicos, Fundamentos e Aplicações

    1ª edição 2019

    RADEGAZ NASSER JÚNIOR

    ISBN 978-85-7456-369-5

    Brochura

    288 páginas

    Formato: 16×23 cm.

    Peso: 420 gramas

    R$ 96,00
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    INTRODUÇÃO À ENGENHARIA LEGAL

    Miolo_IntroduçãoEngenharia_Divulg.

    O livro

    O eminente engenheiro Radegaz Nasser Júnior tem se destacado no cenário da perícia judicial e extrajudicial, e também, como professor da consagrada disciplina denominada Engenharia Legal.

    O livro que apresento traz como característica marcante a expertise técnica e laboral na arte de periciar. Em suas partes temos diversas abordagens diretas relacionadas aos conceitos usuais utilizados em direito e práticas periciais.

    A primeira parte, Introdução à Engenharia Legal (Apontamentos), trata de tópicos iniciais do direito processual aplicados à engenharia legal.

    A segunda parte, Introdução ao Processo Civil, apresenta noções conceituais relacionadas aos diversos tipos de ações judiciais, orientando o perito quanto ao processo, o curso da demanda, as obrigações profissionais e a responsabilidade técnica na elaboração de um trabalho pericial.

    A terceira parte, Exemplos de Petições, Laudo Pericial e Parecer Técnico, como antecipa seu título, exemplifica modos de elaborar petições a serem apresentadas ao Juízo, um Laudo Pericial e um Parecer Técnico, todos retratando a experiência vivida pelo profissional perito no dia a dia.

    A quarta parte, Considerações Finais, condensa ensinamentos da prática pericial enunciando algumas regras de ouro aprendidas com a experiência amealhada no longo percurso profissional do autor.

    Na certeza de que o leitor, ao entrar em contato com o conteúdo de cada uma das partes que compõem o livro, encontrará material denso, atual, criterioso e técnico na área de Engenharia Legal, convido todos a uma excelente leitura.

    Jonas Mattos
    Engenheiro Civil
    Membro do IBAPE/SP
    Membro do Instituto de Engenharia de São Paulo
    Professor Convidado na Universidade SECOVI/SP.

    R$ 85,00
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    INTRODUÇÃO À PERÍCIA GRAFOSCÓPICA

    Miolo_Grafoscópia_Divulg

    Resenha

    Este livro da ciência da grafoscopia é fruto da experiência acumulada na vida profissional e acadêmica do autor.

    O livro aborda comentários aos artigos do CPC que versam sobre perícias, a luz da grafoscopia. Demonstra a importância da correta coleta de provas técnicas, com o fito de se buscar a verdade do documento gráfico.

    A abordagem da quesitação e do trabalho do Assistente Técnico é demonstrado na obra, acompanhado de modelos de petições e de Laudos.

    Este livro é muito útil aos iniciantes que pretendem ingressar na área da Perícia grafoscópica, pois se trata de obra diferenciada e com linguagem acessível.

    R$ 60,00
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    KIT DO PERITO JUDICIAL

    KIT COM 4 LIVROS, FRETE CORREIOS GRÁTIS (utilize o cupom KITPERITOJUDICIAL)

    PERÍCIAS DE ENGENHARIA
    A Apuração dos Fatos
    5ª edição 2023
    atualizada e ampliada com comentários do CPC
    SIMONE FEIGELSON DEUTSCH
    ISBN 978-85-7456-441-8
    Brochura
    288 páginas
    Formato: 16×23 cm.
    Peso: 450 gramas

    INTRODUÇÃO À ENGENHARIA LEGAL
    Apontamentos gerais
    1ª edição 2020
    RADEGAZ NASSER JÚNIOR
    ISBN 978-85-7456-386-2
    Brochura
    184 páginas
    Formato: 16×23 cm.
    Peso: 320 gramas


    ENGENHARIA LEGAL
    Teoria e Prática Profissional
    4ª edição 2019
    atualizada de acordo com o CPC e a Lei de Arbitragens de 2015
    MARCELO CORRÊA MENDONÇA
    ISBN 978-85-7456-372-5
    Brochura
    360 páginas
    Formato: 16×23 cm.
    Peso: 520 gramas

     

    POSSE E DOMÍNIO
    Aspectos pertinentes à perícia judicial

    3ª edição 2017
    Antonio Sergio Liporoni
    Luiz Paulo Orelli Bernardi
    Odair Martins Benite
    ISBN 978-85-7456-344-2
    Brochura
    248 páginas
    Formato: 14×21 cm.
    Peso: 300 gramas

     

     

    O preço original era: R$ 453,00.O preço atual é: R$ 315,00.
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    LEGISLAÇÃO BÁSICA DE DIREITO DA INFORMÁTICA

    Resenha

    O presente volume é a primeira reunião de normas de Direito da Informática publicada no Brasil. O Direito da Informática ou Direito Digital ou ainda Direito Cibernético é um ramo jurídico transversal em franca evolução e expansão, que se manifesta não só nas leis, aprovadas ou em discussão, como também nos numerosos trabalhos científicos produzidos nos últimos anos a respeito. Ademais, os exemplos dos constantes bloqueios judiciais de serviços de troca de mensagem instantânea, prejudicando milhões de pessoas, mostra bem como é necessário seu estudo para quem sempre viveu no mundo analógico. É importante ressaltar que ele deve ser lecionado tanto nas graduações em Direito (tal como permite as Diretrizes Curriculares do Ministério da Educação editadas em 2018) como, sobretudo, nos cursos de Tecnologia da Informação, ou Informática, para os quais a presente publicação é indicada.

    R$ 98,00
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    LEGISLAÇÃO DE AEROLEVANTAMENTO E DRONES

    Resenha

    A legislação sobre aerolevantamento e drones é de enorme atualidade e importância considerando a difusão das aeronaves remotamente pilotadas e sua facilidade de acesso. No Brasil, se a legislação sobre aerolevantamentos é antiga, iniciando-se em 1949, a legislação sobre drones – que também realizam aquela atividade de aerolevantamento – é recente e esparsa, provindo de fontes administrativas diversas. Não há lei formal a respeito. As normas foram editadas por diversas agências e órgãos do governo federal tendo por base o Código Brasileiro de Aeronáutica, que é de 1986, portanto anterior à ordem constitucional criada em 1988.

    O propósito da presente publicação é reunir, em cinco capítulos, a legislação existente a respeito, acrescida de capítulo sobre os delitos – crimes e contravenções existentes – bem como, para comparação, alguma legislação estrangeira, de Portugal e da Espanha. Diferentemente do que ocorre no Brasil, nesses países já existem normas formais a respeito, o que também acontece na França. Aqui, ao contrário, há resoluções e portarias, normas infralegais, administrativas, técnicas, que não obedecem ao princípio da legalidade, não podendo criar direitos e obrigações de acordo com nosso sistema constitucional.

    Assim, a pretensão é contribuir para o aprimoramento da regulamentação brasileira, considerando que o aerolevantamento, sobretudo quando realizado por meio de drones, pode invadir a esfera de direitos alheios e impactar seja a incolumidade pública, causando danos e lesões, seja a própria privacidade, devassando ilegalmente a vida privada para os mais variados fins. Em nome da prevenção, o Ministério da Defesa, a ANAC e o DECEA expediram normas a respeito, que precisam ser conhecidas por todos os que pretendam prestar o serviço ou mesmo usar o aparelho de forma recreativa.

    R$ 75,00
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    LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DA ARQUITETURA

    José Roberto Fernandes Castilho é bacharel, mestre e doutor em Direito pela USP e Procurador do Estado de São Paulo, aposentado, é professor do Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente da FCT/Unesp. Leciona Direito Fundiário na graduação em Engenharia Cartográfica e de Agrimensura dessa instituição.

    Tem, dentre outras, as seguintes obras publicadas pela Editora Pillares em livros físicos e digitais: Disciplina Urbanística da Propriedade – o lote e seu destino (3ª ed., 2010); Legislação Profissional da Arquitetura (1ª ed., 2014); Legislação Básica de Direito da Informática (2016, 2ª ed. a sair em breve); O Arquiteto e a Lei – elementos de direito da arquitetura (3ª ed., 2017); Legislação Urbanística Básica – coletânea de legislação de direito urbanístico (em colaboração com Marcelo Tadeu Mancini, 3ª ed., 2018); Ainda editou as seguintes obras: Paul de Kock, A grande cidade: um  retrato de Paris no começo do século XIX (contos e crônicas, 2015); A Cidade entre o Direito e a História – pequena antologia de história urbana (2019); José Vieira, O bota-abaixo – crônica de 1904 (2019).

    R$ 120,00
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    Legislação Urbanística Básica

    José Roberto Fernandes Castilho é bacharel, mestre e doutor em Direito pela USP. Procurador do Estado de São Paulo, aposentado. Professor-doutor do Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista. Nesse campus faz pesquisa e ministra aulas nas graduações em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Cartográfica e Ciência da Computação. Tem diversos livros publicados por esta editora, sendo o mais recente, publicado em 2017, a 3ª ed., revista e ampliada, de “O arquiteto e a lei – Elementos de direito da arquitetura”.

    Marcelo Tadeu Mancini é arquiteto-urbanista graduado pela FCT/Unesp. Mestre em Engenharia de Transportes pela Escola de Engenharia de São Carlos – USP. Atuando no Rio de Janeiro, coordena a área de planejamento da mobilidade do sistema de ônibus e BRT e ministra cursos e palestras na área de mobilidade, urbanismo e transportes por todo o Brasil.

     

    A legislação urbanística é ferramenta essencial a arquitetos, engenheiros e demais profissionais que trabalham com Urbanismo, inclusive advogados. Esta coletânea surgiu da necessidade de disponibilizar um material didático e de fácil acesso às principais leis utilizadas no estudo e no dia a dia de profissionais que lidam com o desenvolvimento de projetos de Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Na presente edição, este livro, lançado em 2008, foi atualizado e expandido e reúne, em seis capítulos, temas como parcelamento do solo, mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento básico, dentre outros. Os capítulos são compostos por leis com redação original e as modificações posteriores e comentários dos autores que facilitam a compreensão dos temas abordados.

    Legislação Urbanística Básica – terceira edição – é um manual prático para estudantes e profissionais, de consulta das mais importantes leis que orientam a prática projetual nas cidades brasileiras.

    R$ 132,00