2ª edição 2019

José Roberto Fernandes Castilho

ISBN 978-85-8183-126-8

Brochura

376 páginas

Sumário

1. Legislação brasileira básica
2. Regulações estrangeiras da profissão

III. Disciplina ética dos arquitetos brasileiros

1. Outros códigos de ética
2. Direitos autorais
3. Assistência Técnica Pública e Gratuita

VII. O arquiteto como profissional liberal: o Código Guadet

Anexo – Textos diversos

Resenha

A 1ª edição do presente livro é de 2014 e teve grande sucesso, sobretudo nas graduações em Arquitetura e Urbanismo, considerando a necessidade do estudo das normas que disciplinam o trabalho técnico-profissional do arquiteto. A Arquitetura é uma profissão liberal e, assim, os integrantes dela devem atuar de acordo com uma pauta de princípios, normas e valores estabelecidos tanto pela lei, de 2010, quanto pelo Conselho Profissional (CAU). Neste último caso está o Código de Ética e Disciplina (CED), de 2013, o primeiro específico para arquitetos porquanto o Conselho fora criado em 2010.

Se o arquiteto tem autonomia para desenvolver aquilo que ele considera o melhor projeto para seu contratante, tem ele de saber que há responsabilidades – civis, criminais e disciplinares -derivadas das decisões que tomar. Autonomia não é liberdade. E os profissionais precisam ter ciência de sua vinculação ao Conselho bem como às normas que ele edita, com grande frequência, para garantir a qualidade na prestação de serviços no campo da Arquitetura e Urbanismo.

Para a presente reedição, a obra foi amplamente revista e atualizada e ganhou um Anexo com diversos textos que discutem aspectos éticos e legais da profissão, escritos pelo autor a partir de 2014. Alguns deles foram publicados na revista eletrônica Vitruvius e em outros veículos.