Itens mais vendidos
ENGENHARIA CONDOMINIAL
R$ 95,00
Perícias em Arbitragens
R$ 78,00
AVALIAÇÃO DE ALUGUÉIS – Imóveis Urbanos
R$ 180,00Artigos incluidos
-
DIREITO URBANÍSTICO/DIREITO DA ARQUITETURA
R$ 105,00José Roberto Fernandes Castilho é bacharel, mestre e doutor em Direito pela USP. Procurador do Estado de São Paulo, aposentado. Professor-doutor do Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista, em Presidente Prudente.
Resenha
O arquiteto e urbanista não deve só conceber e elaborar projetos e planos como também aprová-los perante as autoridades públicas para que sejam realizadas, concretamente, as diretrizes urbanísticas estabelecidas no plano diretor e nas normas dele decorrentes. Afinal, toda intervenção no espaço urbano precisa estar em harmonia com o entorno, dado o princípio constitucional da função social da propriedade. Como diz a famosa lei francesa sobre arquitetura, de 1977, “A arquitetura é uma expressão da cultura. A criação arquitetônica, a qualidade das construções, sua inserção harmoniosa no meio ambiente, o respeito pelas paisagens naturais ou urbanas assim como pelo patrimônio histórico são de interesse público. As autoridades competentes para outorgar a permissão de construir [nossa licença edilícia] bem como as autorizações para lotear, devem assegurar, na análise dos pedidos, o respeito a este interesse”.
Assim, o presente livro reúne textos de Direito Urbanístico e de Direito da Arquitetura (disciplinas afins) voltados, mais especificamente, para arquitetos e urbanistas, uma vez que foram desenvolvidos a partir de aulas e artigos sobre aqueles temas, destinados aos estudantes e aos arquitetos, agentes da edificação. O projeto deve se ajustar às normas técnicas e jurídicas – e daí a importância do tema. Se a Arquitetura é uma arte, os arquitetos – desde o final do século XIX – são profissionais liberais como os outros. Em decorrência, as restrições jurídicas incidentes sobre o lote ou a glebas devem ser consideradas em cada caso sob pena de o projeto não ganhar aprovação e, portanto, não poder ser executado, gerando responsabilidades.
Como declara a lei espanhola sobre ordenação da edificação, de 1999, “o projetista é o agente que, por encargo do promotor e com sujeição à normativa técnica e urbanística correspondente, elabora o projeto”. Veja-se, pois, que o arquiteto não é livre para projetar o que entenda: as normas urbanísticas são de ordem pública.
Depois de delimitar os temas na introdução, o livro está organizado em quatro capítulos. O primeiro trata de assuntos relacionados ao Direito Urbanístico (que enfoca os vínculos do lote com a cidade), o segundo do Direito da Arquitetura (tratando de aspectos relacionados à profissão de Arquiteto, notadamente os crimes de Arquitetura e Urbanismo), o terceiro veicula e comenta decisões jurisprudenciais recentes a respeito dos dois temas anteriores e, por fim, o livro ainda apresenta, no último capítulo, textos que tratam da história urbana, embora com fundo jurídico. É o caso, por exemplo, do texto referente ao pioneiro zoneamento arquitetônico de Ouro Preto, fixado por decreto municipal em 1931.
O livro decorre das atividades docentes do autor, professor de Direito Urbanístico e, eventualmente, de Direito da Arquitetura na graduação em Arquitetura e Urbanismo da FCT/Unesp, desde 2003, quando o curso foi criado. Integra a linha de pesquisa científica que desenvolve desde então e que já gerou as seguintes obras: Disciplina urbanística da propriedade – o lote e seu destino, 3ª ed., de 2010; O arquiteto e a lei – elementos de Direito da Arquitetura, 3ª ed., 2017; Legislação urbanística básica – coletânea de legislação de Direito Urbanístico (organizado com Marcelo Mancini), 3ª ed., 2018; Legislação profissional da Arquitetura, 2ª ed., de 2019; e A cidade entre o Direito e a História – pequena antologia de história urbana, também de 2019, com a qual o presente livro dialoga.
À parte tais títulos, o autor ainda organizou as reedições dos saborosos contos e crônicas de Paul de Kock reunidos em A grande cidade – um retrato da cidade de Paris no começo do século XIX (2015) e de um clássico esquecido da literatura brasileira: O Bota-Abaixo (crônica de 1904), de José Vieira, cuja única edição é de 1934. Todos os livros foram publicados pela Editora Pillares.
-
PARCERIA MENTAL
R$ 48,00PARCERIA MENTAL
Alaor Borges Jr. – pelo espírito Edgard Armond
1ª edição 2019
ISBN 978-85-8183-107-7
Brochura
192 páginas
Formato: 14×21 cm.
SINOPSE
Leitor amigo, este livro foi escrito com a mesma ternura e comprometimento que dantes, nas lides terrenas, caracterizaram este confrade espírita que era considerado expert no assunto que agora analisa do outro lado da vida, constatando por si mesmo o quanto as duas vertentes, teoria e prática, são tão destoantes.
É possível que, de visão ampliada, digamos pela perda da matéria física, que constitui um empecilho, que Edgard Armond tenha observado pontos referentes aos assuntos da mediunidade que outrora lhe tenha passado desapercebido.
Temos certeza do que afirmamos. Este livro denominado por nós de “Parceria Mental”, evidente, em comum consentimento com o autor, eleva a mente ao papel que a faz jus neste campo nem sempre considerado, porque vemos desavisados irmãos que militam nesta seara qual se neófitos fossem requerendo ou sugerindo o completo anulamento da mente mediúnica, o que se mostra inviável de acontecer.
E todo confrade que se revele comedido, ao se aventurar neste terreno, o da possível identificação dos espíritos, que se prevaleça deste ou daquele médium para se comunicar na Terra, deve se dar ao meticuloso trabalho de joeirar o joio e o trigo, porque a parceria mental é fenômeno incontestável no campo da mediunidade, que mesmo com o passar dos anos, consoante a experiência do médium do qual se serve o
espírito, ainda prepondera e conforme Allan Kardec assevera mesmo nos chamados médiuns mecânicos.
Então, leitor amigo, sem maiores delongas, comece a folhear as páginas deste livro, escrito com o maior carinho pelo nosso estimado irmão Edgard Armond.
Irmã Valquíria
-
LEGISLAÇÃO DE AEROLEVANTAMENTO E DRONES
R$ 75,00Resenha
A legislação sobre aerolevantamento e drones é de enorme atualidade e importância considerando a difusão das aeronaves remotamente pilotadas e sua facilidade de acesso. No Brasil, se a legislação sobre aerolevantamentos é antiga, iniciando-se em 1949, a legislação sobre drones – que também realizam aquela atividade de aerolevantamento – é recente e esparsa, provindo de fontes administrativas diversas. Não há lei formal a respeito. As normas foram editadas por diversas agências e órgãos do governo federal tendo por base o Código Brasileiro de Aeronáutica, que é de 1986, portanto anterior à ordem constitucional criada em 1988.
O propósito da presente publicação é reunir, em cinco capítulos, a legislação existente a respeito, acrescida de capítulo sobre os delitos – crimes e contravenções existentes – bem como, para comparação, alguma legislação estrangeira, de Portugal e da Espanha. Diferentemente do que ocorre no Brasil, nesses países já existem normas formais a respeito, o que também acontece na França. Aqui, ao contrário, há resoluções e portarias, normas infralegais, administrativas, técnicas, que não obedecem ao princípio da legalidade, não podendo criar direitos e obrigações de acordo com nosso sistema constitucional.
Assim, a pretensão é contribuir para o aprimoramento da regulamentação brasileira, considerando que o aerolevantamento, sobretudo quando realizado por meio de drones, pode invadir a esfera de direitos alheios e impactar seja a incolumidade pública, causando danos e lesões, seja a própria privacidade, devassando ilegalmente a vida privada para os mais variados fins. Em nome da prevenção, o Ministério da Defesa, a ANAC e o DECEA expediram normas a respeito, que precisam ser conhecidas por todos os que pretendam prestar o serviço ou mesmo usar o aparelho de forma recreativa.
-
DESVENDANDO AS CRIANÇAS ATRAVÉS DO ENEAGRAMA
R$ 48,00Há muito tempo utilizamos o Eneagrama em nosso trabalho com crianças, tanto na área clínica (consultório), quanto nos cursos que ministramos e, neles, muitos pais expressam dúvidas e questionamentos relacionados à educação e personalidade dos filhos. Será possível adaptar o Eneagrama para o estudo da personalidade das crianças? Será possível “classificar” os filhos segundo os tipos de personalidade apresentados no Eneagrama? Responderemos no desenrolar do livro.
Em nossas pesquisas para aprofundar o conhecimento e responder essas dúvidas descobrimos que existem poucos livros dedicados à orientação dos
pais na difícil tarefa de educar os filhos (o famoso e desejado “Manual para
Pais”), e menos livros ainda sobre o Eneagrama focado nas crianças. Por esses motivos, decidimos escrever este livro, compilando as informações dos livros que já existem sobre o Eneagrama e a nossa experiência, numa tentativa de oferecer aos pais e educadores em geral, um olhar diferente sobre a criança.
Nosso objetivo não é oferecer conselhos e dicas para que se torne perfeita,
mas, sim, entender a maneira como pensa e se comporta, para encontrar um modelo de educação mais adequado a cada criança.
-
10 DICAS PARA AFASTAR SEU FILHO DA DEPRESSÃO
R$ 38,00contatos para palestras no site: http://eneidafeijopalestras.com.br
-
-
-
-
VIAGEM A OUTRO MUNDO
R$ 58,00Resenha
Ressalvo que minha intenção outra não é a de que, de alguma forma, a leitura proporcione reflexões para felicidade futura. Inesquecíveis para mim as armações do Espírito de Verdade, também em “O Evangelho Segundo o Espiritismo”, cap. XX, item 5: Deus faz neste momento a enumeração de seus servidores fiéis e marcou “a dedo” aqueles que do devotamento só têm a aparência, a fim de que não se apoderem do salário dos servidores corajosos. A estes, que não recuarem perante a tarefa, é que Ele vai confiar os postos mais difíceis na grande obra da regeneração pelo Espiritismo, e estas palavras se cumprirão: “Os primeiros serão os últimos, e os últimos serão os primeiros no reino dos Céus”.
Estudos espíritas sobre as Leis Divinas, em particular a Lei do Progresso, proclamam a progressão dos mundos e a regeneração da Humanidade terrena. Allan Kardec, em “O Evangelho Segundo o Espiritismo”, no cap. III (Há muitas moradas na casa de meu Pai), Ed. PETIT, registrou o que Santo Agostinho consignou a respeito, já em 1862. Em resumo: A Terra não é um mundo primitivo, mas de provas e expiações. Entre as estrelas que cintilam nos céus azulados, quantos mundos há como o vosso, destinados pelo Senhor para a expiação e provas. Mas há também os mundos de transição, que podemos chamar de regeneradores, intermediários entre os de expiação e os felizes. Ali, já há o começo da felicidade. A palavra amor está inscrita em todas as frontes. Mas o homem ainda é carne e por essa razão está sujeito aos sofrimentos da vida. Ainda há provas a suportar, mas já não são as angústias dolorosas da expiação. A Terra já chegou ao estágio em que será promovida (a mundo regenerado). (!!!) Refletindo nisso e em outras inúmeras informações similares trazidas pelos Espíritos protetores, dizendo que “os tempos são chegados”, conforme noticia a literatura espírita, foi que decidi escrever esta obra, relatando como talvez seja o dia a dia dos habitantes de um mundo regenerado. Só com arrimo em licença literária e poética poderia elaborar o texto que ora oferto ao leitor. Elaborá-lo, só com sustentação de ponta a ponta por integral respeito à Doutrina dos Espíritos, único manancial terreno onde encontrei elementos a respeito da vida fora da Terra.
-
TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS – 3
R$ 159,00SINOPSE
Tornou-se lugar comum, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a afirmação de que a família hodierna em muito se distancia do modelo familiar existente na sociedade oitocentista, família esta hierarquizada, patriarcal e preocupada com a preservação do patrimônio familiar em detrimento dos aspectos existenciais. Com efeito, a família é identificada como a base da sociedade, constituída não apenas por vínculos sanguíneos/genéticos, mas, principalmente, por vínculos afetivos, e, por isso, detém o papel de promover o livre desenvolvimento da personalidade de seus membros.
Entrementes, essa atual concepção da entidade familiar − que, inclusive, encontra expresso amparo no texto constitucional, notadamente em seu art. 226 −, apesar de ser uma realidade, enfrenta ainda muitos questionamentos, os quais, em sua grande maioria, detém vínculo com a visão extremamente formal da família brasileira.
Com efeito, as famílias tornam-se, a cada dia, mais informais, sendo notável, por exemplo, o crescimento das uniões estáveis. E, assim, ao seu lado, também passam a ter ascensão as uniões homoafetivas, as famílias monoparentais, as relações de filiação socioafetivas, as famílias paralelas etc.
Por isso, diante das múltiplas possibilidades de arranjos familiares, torna-se necessária posição ativa dos operadores do Direito e dos demais profissionais que atuam na área do Direito das Famílias no sentido de enfrentar, tanto na teoria quanto na prática, os motivos que levam ao surgimento dessa pluralidade, bem como os efeitos que dela decorrem, sempre orientados à preservação da entidade familiar como instrumento de promoção pessoal, independentemente de sua forma.
Referido desiderato constitui a razão fundante deste 3º volume do Livro “Temas Contemporâneos de Direito das Famílias”, que, da mesma forma como ocorreu com os dois primeiros volumes, por meio da reunião de artigos de diversos autores − juristas e profissionais de áreas afetas ao Direito −, sobre variados temas relativos ao Direito das Famílias, busca contribuir, mais uma vez, para o aprofundamento dos estudos de temas inerentes a esse ramo do Direito, semeando indagações e problemáticas que são encontradas no bojo das famílias brasileiras e, porque não, das famílias mundiais.
Esperamos, nesse sentido, que a presente obra se torne, como os dois volumes anteriores, instrumento teórico apto a orientar e contribuir para a elucidação e a resolução das demandas sociais e jurídicas que emergem das relações familiares e que, por isso, exigem constante atualização dos profissionais atuantes nessa faceta da sociedade.
-
SEGURANÇA JURÍDICA E AS ALTERAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA
R$ 85,00Nesta obra, além de tratar da jurisprudência atualizada das Cortes Superiores do Brasil, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, a respeito de temas relevantes do sistema tributário nacional, propõe que esses tribunais, baseados diretamente na ponderação de princípios constitucionais, garantam a necessária segurança jurídica aos cidadãos contribuintes.
Indica o autor duas hipóteses como meio de harmonizar a evolução normal da jurisprudência sobre a disciplina tributária, a técnica de sinalização e a modulação de efeitos.
Na primeira hipótese, técnica de sinalização, o tribunal deixa de aplicar um precedente jurisprudencial, não com a finalidade de cancelá-lo ou modifica-lo, mas já sinalizando para uma futura revogação do mesmo, preparando a sociedade para uma vindoura mudança, garantindo assim
a segurança jurídica.Na segunda proposição, modulação de efeitos, a obra acena em direção ao que prevê o atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) com relação as alterações da jurisprudência dominante nos tribunais superiores, sugerindo a devida modulação dos efeitos da nova decisão, que supera o
entendimento ancião, limitando a sua retroatividade ou lhe atribuindo efeitos prospectivos. Sempre em nome de princípios constitucionais, nomeadamente o da necessária segurança jurídica, que Daniel, de maneira precisa, crava como pilares do Estado Democrático de Direito.Não há dúvida de que nessa época em que “os tempos são duros, mas modernos” (ditado italiano), o Poder Judiciário assume posição proativa, criando normas jurídicas interpretadas a partir das proposições estampadas nas leis do sistema jurídico brasileiro, e devem constituir em caminhos
seguros de importante fonte do direito, que dará tranquilidade ao cidadão contribuinte. Com esse trabalho Daniel Castro lega aos responsáveis por essa nova visão sobre a criação e utilização da jurisprudência uma importante contribuição.1ª edição 2016
232 páginas
Brochura
-
A GRANDE CIDADE
R$ 68,00Um retrato de Paris no começo do Século XIX
Contos e crônicas de Paul de Kock
José Roberto Fernandes Castilho
Organização, notas e revisão da tradução de
J. A. Xavier de Magalhães (séc. XIX)1ª edição 2015
224 páginas
Brochura
-
COMENTÁRIOS À MINIRREFORMA ELEITORAL
R$ 98,00Arrecadação de Recursos e Prestação de Contas
Filiação Partidária e Representação Proporcional
Fundo Partidário
Propaganda Eleitoral
Voto no Exterior1ª edição 2016
296 páginas
Brochura
-
DIÁLOGOS ENTRE EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
R$ 159,00A ideia da presente obra surgiu em decorrência do resultado prático do “I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio”, cuja oferta foi aprovada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano de 2014 (Parecer Técnico nº 84/2014-CGDH/DPEDHUC/
SECADI/MEC), sendo oferecido durante os anos de 2015 e 2016 pela Faculdade de Direito (FADIR) em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (PROEX), ambas da Universidade Federal de Uberlândia.
Referido Curso de Especialização obteve expressiva receptividade pela comunidade docente do ensino básico (ensinos fundamental e médio), sendo identificado, notadamente, como efetiva oportunidade de obtenção de conhecimentos sobre questões jurídicas necessárias para o
enfrentamento e a resolução dos conflitos que surgem no âmbito escolar, seja entre professores e alunos ou entre os próprios alunos e/ou entre os próprios professores, os quais são intimamente ligados ao tema dos Direitos Humanos.
Diante de tais fatos e da motivação pelos excelentes resultados até então obtidos, tornou-se fácil a formalização dos convites aos professores que ministraram aulas no curso de pós-graduação, como também se visualizou a possibilidade de seleção dos melhores trabalhos de conclusão de curso apresentados pelos discentes, com o fito de construir obra voltada à abordagem das relações existentes entre Educação e Direitos Humanos.
Com efeito, verifica-se, na sociedade hodierna, a substituição da família pela escola, sendo o(a) denominado(a) “tio(a)” – o(a) professor(a) – o(a) responsável pela educação – para não dizer criação – das crianças. Nesse sentido, o ensino fornecido pela escola não deve se resumir às matérias inerentes a tal ambiente – p. ex., matemática, português etc. –, pois é na escola que os alunos buscam obter respostas para todas as situações decorrentes do convívio social, o que, por si só, já justifica a necessidade de reflexão, por parte dos educadores, acerca dos Direitos Humanos. Outrossim, outro aspecto que se faz determinante é o avanço das políticas públicas balizadoras de Direitos Humanos respaldados na Constituição Brasileira de 1988 e, posteriormente, regulamentados em leis
específicas, que apontam para a necessidade de a escola dialogar em caráter inter e transdisciplinar com as exigências e direitos conquistados. Desta maneira, entende-se que uma educação perpassada pelo compromisso com a promoção dos Direitos Humanos contribui decisivamente para uma sociedade pautada nos princípios da equidade e da justiça social.
Portanto, partindo de tais premissas, é que norteamos a proposta e a concretização desta obra, a fim de refletir, com a colaboração de todos os autores-convidados, sobre “Diálogos entre Educação e Direitos Humanos”.
Esperamos que a receptividade deste livro seja capaz de contribuir para a promoção de uma Educação em e para Direitos Humanos, proporcionando ao profissional da docência correta compreensão da realidade jurídico-social brasileira, possibilitando-lhes atender e responder às suas necessidades e de seus alunos no ambiente escolar e social, com vistas à concretização dos Direitos Humanos.1ª edição 2017
560 páginas
Brochura
-
CURSO DE TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS
R$ 92,00Laudêmio, Taxa de Ocupação e Foro
2ª edição – de acordo com as Leis ns. 13.139/2015 e 13.240/2015
Os terrenos de marinha e seus acrescidos permanecem como uma incógnita para muitos profissionais do Direito.
Ora tratam as receitas patrimoniais da União equivocadamente como tributos, aplicando o Código Tributário Nacional, ora confundem a enfiteuse particular, instituto de Direito Civil, com a enfiteuse administrativa, regida por legislação administrativa própria, inclusive equiparando imóveis em regime de ocupação com imóveis em regime de aforamento, quando não tratam outras espécies de bens públicos da União como terrenos de marinha. Nas transações imobiliárias há desinformação entre os interessados e a própria mídia sofre com a falta de informações sobre o assunto: basta acompanhar as notícias que chegam a tratar os terrenos de marinha como propriedade da “Marinha do Brasil”. Há, ainda, os que reclamam pelo suposto fato da antiga família real estar auferindo renda com os “impostos” cobrados.Nesse mar de desinformação, navegam os defensores que apresentam teses sobre a desnecessidade da manutenção dessa espécie de bem público. O objetivo desta obra não é apoiar ou deixar de apoiar a extinção dos terrenos de
marinha; também não é provar que as demarcações feitas pela União carecem ou não de legitimidade. O objetivo precípuo do livro é elucidar o Instituto dos Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, trazendo subsídios para que os profissionais da área possam trabalhar com essa espécie de bem público, pois são milhares os imóveis de propriedade da União em nosso país, que carecem de regularização.
