Editora Pillares

“O trabalho desenvolvido pelos autores, apesar da imensa complexidade e repleta de particularidades, que é uma perícia grafotécnica, foi redigido com uma linguagem simples e objetiva, inclusive com ilustrações, facilitando o leitor na compreensão dos temas abrangidos. É um trabalho abrangente, no qual aborda todos os aspectos relacionados ao tema, sendo de muita utilidade aos estudiosos da área e todos aqueles operadores do direito, em especial advogados, magistrados e membros do Ministério Público.”
Extraído do prefácio da Dra. Thaís Terumi Oto, Juíza de Direito da Comarca de Cambará/PR.

(…) o presente trabalho tem por escopo tentar delimitar, com traços mais agudos e cores mais obtusas, os aspectos elementares e essenciais da exceção de pré-executividade, definindo se tal exceção é, “de lege lata”, compatível ou não em nosso ordenamento jurídico com a excepcionalidade de sua instrumentalização, ou, se para sua existência é necessário adequar sua forma instrumental de defesa a fim de emprestar-lhe maior efetividade a despeito da sistemática vigente que, anacrônica, somente autoriza a manifestação do executado por meio da interposição de embargos à execução fiscal.

Lei 9.504/97
Atualizada pela Lei 11.300/06
Lei complementar 64/90
Resolução TSE 22.718/08
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1ª edição 2016

296 páginas

Brochura