Comentários às Leis nºs 11.187 e 11.232, de 2005, e 11.382, de 2006

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Autor(a)Dorival Renato Pavan

Fruto a boa receptividade da primeira edição desta obradeliberei fazer uma segundaacrescentandocontudoos comentários às demais leis que também promoveram substanciais modificações no Código de Processo CIvil e que não foram ali então tratadas.

Assimaquiacresço a edição original com os comentários às Leis 11.276/2006, 11.277/06 e 11.341/06, as quais tratam das alterações relativas à declaração de incompetência relativa, ex officio, em se tratando de cláusula de eleição de foro em contrato de adesãodeclaração de ofício de prescriçãojulgamento de improcedência prima faciereveliasuspensão do processo em caso de produção de prova mediante precatória e rogatóriacumprimento da sentença ou acórdão rescindendo em caso de ajuizamento de ação rescisóriasupressão de nulidades sanáveis quando do julgamento do recurso pelo Tribunal; súmula impeditiva de recursosprocesso eletrônico e procedimento no pedido de vista por um dos membros do órgão julgador em segundo grau de jurisdição.

Este livro também atualizado em relação ao agravo de instrumento (Lei 11.187/2005) e cumprimento da sentença (Lei 11.232/2005), que eram objeto exclusivo da edição anterior, e que contaram com acréscimos em relação aos comentários então feitosampliando o enfoque das questões tratadas.

Houve também o acréscimo de um adendoonde procurei tratar de forma objetiva e sintética as alterações que se processaram no transcurso do ano de 2006 e início de 2007, com a superviniência das Leis nº 11.382, 11.417, 11.418, 11.419 e 11.441, que foram ali abordadas de forma apenas a esclarecer o leitor sobre as modificações ocorridassem um maior aprofundamentoeis que pretendo delas tratar em tomo próprioprincipalmente a Lei 11.382/06, que promoveu uma ampla reformulação no processo de execução por título extrajudicial.

Peso 0630 kg

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