DUPLO GRAU CIVIL DE JURISDIÇÃO – FACULTATIVO E OBRIGATÓRIO

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Autor(a)Sílvio Ernane Moura de Souza

A proposta do presente trabalho é a de colocar à disposição dos operadores do direito um instrumento crítico e renovador, além de objetivo e prático. Em sua parte primeira, contém as abordagens teórica e jurisprudencial do Duplo Grau de Jurisdição, facultativo e compulsório (com ênfase neste), da igualdade constitucional e das implicações jurídicas desta face ao reexame obrigatório; na segunda, adendos, contendo proposta de redação de lei ordinária, projetos de leis concernentes ao DUplo Grau de Jurisdição, bem como inúmeras peças práticas de naturesa recursal diversa.

Peso 0.380 kg

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