O autor

Mestre em Políticas Públicas. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Associativismo e Cooperativismo. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Advogado. Secretário da Associação Brasileira de Advogados em Saúde – ABRAS.

Resenha

A proposta do livro é discutir de modo fundamentado as conquistas expressas na Carta Constitucional de 1988, em especial, a saúde e o acesso à justiça. Para tanto, o Autor utiliza referências teóricas que sustentam e legitimam tais expectativas, confrontando a necessidade do serviço essencial e a ausência de prioridade por parte do Estado. A partir dessas concepções, procura-se desvelar o papel fundamental do Poder Judiciário ao emprestar tutela ao cidadão visando corrigir omissões e distorções. Finalizando, o livro sugere o afastamento de argumentos furtivos, infundados e distorcidos utilizados pelo Poder Público, dentre eles a judicialização, sustentando a utilização da