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DIREITOS AUTORAIS: A Gestão Coletiva de Obras Musicais
R$ 79,001ª edição 2020
RAFAEL CLEMENTI CORURUTTO
ISBN 978-85-7456-379-4
Brochura
208 páginas
Formato: 14×21 cm.
Peso: 210 gramas
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ASPECTOS JURÍDICOS DO PLÁGIO LITERÁRIO
R$ 75,001ª edição 2020
TABIR DAL POGGETTO OLIVEIRA SUEYOSHI
ISBN 978-85-7456-373-2
Brochura
200 páginas
Formato: 14×21 cm.
Peso: 200 gramas
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AVALIA
R$ 98,001ª edição 2019
AGNALDO CALVI BENVENHO
ISBN 978-85-7456-377-0
Brochura
232 páginas
Formato: 16×23 cm.
Peso: 350 gramas
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INTRODU
R$ 109,00Históricos, Culturais, Artísticos e Outros – Princípios Básicos, Fundamentos e Aplicações
1ª edição 2019
RADEGAZ NASSER J
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ENGENHARIA LEGAL – Teoria e Prática Profissional
R$ 135,004ª edição 2019
atualizada de acordo com o CPC e a Lei de Arbitragens de 2015ISBN 978-85-7456-372-5
Brochura
360 páginas
Formato: 16×23 cm.
Peso: 520 gramas
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MANDADO DE SEGURAN
R$ 120,001ª edição 2019
Luiz Fernando de Mello
Carlos Henrique Neves de Mello
Cícero Ferreira da Silva
Geovana Rodrigues Cardoso MunizISBN 978-85-7456-371-8
Brochura
256 páginas
Formato: 16×23 cm.
Peso: 450 gramas
Editora LEUD
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EXCE
R$ 120,001ª edição 2019
Luiz Fernando de Mello
Carlos Henrique Neves de Mello
Cícero Ferreira da Silva
Geovana Rodrigues Cardoso Muniz
ISBN 978-85-7456-370-1
Brochura
272 páginas
Formato: 16×23 cm.
Peso: 450 gramas
Editora LEUD
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IM
R$ 68,001ª edição 2019
Luiz Fernando de Mello
Carlos Henrique Neves de Mello
Geovana Rodrigues Cardoso Muniz
ISBN 978-85-7456-366-4
Brochura
212 páginas
- Avaliação de bens por Oficial de Justiça
- Lei Fed. nº 5.194/66
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ANTEPAROS E ESPERAS DE ANCORAGENS
R$ 119,00Uma nova abordagem
1ª edição 2019
Valmir Chervenko
ISBN 978-85-7456-362-6
Brochura
Resenha
Trata-se de uma nova abordagem para obtenção de um valor para altura segura para anteparos em geral, utilizando-se de conhecimentos da biomecânica e antropometria, considerando-se o biótipo do homem brasileiro e sua ocupação no espaço estudado, seja em condições normais do dia a dia ou em condições adversas, das quais o potencial de risco de queda é analisado.
O trabalho apresenta dados estatísticos relevantes com relação a acidentes e óbitos previsíveis e preveníveis, causados pela ausência de anteparos ou por altura inócua, atingindo diversas camadas da sociedade, sendo que a mais afetada são moradores de comunidades carentes.
Visa ainda, esclarecer pontos duvidosos relativos a instalação de esperas de ancoragens em vigas de coroamento de edifícios residenciais ou comerciais, apresentando esclarecimentos não contidos em normas técnicas ou normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
Este livro foi elaborado de forma a oferecer detalhes sobre esperas de ancoragens, sendo previstos em normas do Ministério do Trabalho e Emprego, pelas NR18 e NR35, além de norma da ABNT NBR 16325-1,2:2017 e NBR15575:2013, porém, normalizações
ainda desrespeitadas, o que colocam o perito, arquiteto ou engenheiro em suas vistorias, bem como operários dos serviços de reforma ou manutenção, em condições de potencial de risco iminente de queda.
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ASPECTOS T
R$ 95,00Resenha
Desapropriação, ou expropriação, é a transferência compulsória de bens particulares para o Poder Público, ou seus delegados, por necessidade ou utilidade pública, ou ainda por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
Esta transferência compulsória não significa venda do imóvel. Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade, na medida em que é coativo, faltando o elemento de manifestação da vontade, inerente à venda.
A consequência, muito importante, é que o Poder Público não é sucessor do desapropriado. A propriedade transfere-se livre de todos os encargos, quaisquer que eles sejam.
A desapropriação é um poder do Estado, inerente à sua própria natureza. Ela restringe o direito de propriedade dos particulares. De um lado, ela atende às exigências do bem comum. De outro lado, deve manter o equilíbrio econômico, compensando os desapropriados pela perda do bem.
A desapropriação é regida pela Lei nº 6.365/45. No caso de desapropriação de imóveis residenciais urbanos, aplica-se a Lei nº 1.075/70, cuja principal disposição é a exigência de depósito prévio do preço oferecido pelo poder expropriante.











