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TRATADO DE DOCUMENTOSCOPIA
Original price was: R$ 360,00.R$ 288,00Current price is: R$ 288,00.Obra técnica e científica, obrigatória para os estudiosos da investigação criminal.
Contém CD com todas as imagens constantes do livro, para melhor visualização. -
TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS – volume 4
R$ 185,00DireitoFamilias_vol4_Divulgacao
A presente obra chega ao seu 4º volume renovando e reafirmando o seu desiderato de buscar contribuir para o delineamento e a construção dos institutos e entidades afetos ao Direito das Famílias, à luz, notadamente, do pluralismo familiar, do valor da afetividade e da evolução biológica, tecnológica e social pela qual passa a nossa sociedade.
Com efeito, tendo por ponto de partida o ano de 2013, em que publicamos o 1º volume desta obra, constatamos que o Direito das Famílias sofreu inúmeras e significativas alterações nos âmbitos doutrinário, normativo e jurisprudencial, destacando-se, a título exemplificativo: o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que promoveu significativas alterações no regime das incapacidades e, consequentemente, nos institutos da tutela e da curatela, além de disciplinar a possibilidade de tomada de decisão apoiada; a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que, dentre as suas inovações, trouxe capítulo específico para tratar “das ações de família”; a inclusão, no texto do Código Civil, de hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente, por meio da Lei nº 13.715/2018; a proibição de casamento de quem não atingiu a idade núbil, em razão da alteração do texto do art. 1.520 do Código Civil pela Lei nº 13.811/2019; o advento do Provimento nº 63/2017 do CNJ, que dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da parentalidade socioafetiva diretamente perante o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais; o reconhecimento da possibilidade da pessoa transexual alterar seu prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer a cirurgia de transgenitalização, tanto pelo STJ (REsp 1.626.739-RS, 4ª Turma, julgado em 9/5/2017) e pelo STF (RE nº 670.422/RS, Tribunal Pleno, julgado em 15/08/2018) quanto pelo advento do Provimento nº 73/2018 do CNJ; o reconhecimento, pelo STJ, que a separação judicial continua existindo no ordenamento jurídico mesmo após a EC 66/2010 (3ª Turma. REsp 1.431.370-SP, julgado em 15/8/2017; e 4ª Turma. REsp 1.247.098-MS, jul gado em 14/3/2017); a declaração de inconstitucionalidade da diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.829 do Código Civil (STF. Plenário. RE 646721/RS e RE 878694/MG, julgados em 10/5/2017); e a fixação da tese,
pelo STJ, de que a obrigação alimentar extinta, mas mantida por longo períodopor mera liberalidade do alimentante, não pode ser perpetuada com fundamento no instituto da surrectio (3ª Turma. REsp 1.789.667-RJ, julgado em 13/08/2019).
Diante de tal cenário, é imperioso o reconhecimento da importância do desenvolvimento de estudos que buscam analisar a evolução − e, em algumas situações, involução − do Direito das Famílias, com o objetivo de entender o estágio atual desse ramo do Direito e, a partir disso, projetar o seu futuro com vistas à promoção dos direitos inerentes às entidades familiares.
Da mesma forma dos volumes anteriores, a presente obra é composta de artigos de autoria de juristas e de profissionais de áreas afetas ao Direito − aos quais aproveitamos para renovar os nossos agradecimentos pela rica contribuição −, sendo abordados temas variados com o objetivo de fomentar discussões teóricas e práticas voltadas à promoção do efetivo desenvolvimento do Direito das Famílias.
Diante desta breve apresentação, aproveitamos para agradecer a receptividade que os três primeiros volumes obtiveram junto aos profissionais e aos estudiosos que atuam no âmbito do Direito das Famílias, e, assim, esperamos que este 4º volume reafirme o reconhecimento de que a família, em suas variadas formas e composições,
traduz-se como fundamento único e essencial da sociedade, além de ser o lócus de desenvolvimento da personalidade de seus membros, sendo, assim, de significativa importância e necessidade o desenvolvimento de estudos voltados à sua adequada compreensão.
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TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS – 3
R$ 145,00SINOPSE
Tornou-se lugar comum, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a afirmação de que a família hodierna em muito se distancia do modelo familiar existente na sociedade oitocentista, família esta hierarquizada, patriarcal e preocupada com a preservação do patrimônio familiar em detrimento dos aspectos existenciais. Com efeito, a família é identificada como a base da sociedade, constituída não apenas por vínculos sanguíneos/genéticos, mas, principalmente, por vínculos afetivos, e, por isso, detém o papel de promover o livre desenvolvimento da personalidade de seus membros.
Entrementes, essa atual concepção da entidade familiar − que, inclusive, encontra expresso amparo no texto constitucional, notadamente em seu art. 226 −, apesar de ser uma realidade, enfrenta ainda muitos questionamentos, os quais, em sua grande maioria, detém vínculo com a visão extremamente formal da família brasileira.
Com efeito, as famílias tornam-se, a cada dia, mais informais, sendo notável, por exemplo, o crescimento das uniões estáveis. E, assim, ao seu lado, também passam a ter ascensão as uniões homoafetivas, as famílias monoparentais, as relações de filiação socioafetivas, as famílias paralelas etc.
Por isso, diante das múltiplas possibilidades de arranjos familiares, torna-se necessária posição ativa dos operadores do Direito e dos demais profissionais que atuam na área do Direito das Famílias no sentido de enfrentar, tanto na teoria quanto na prática, os motivos que levam ao surgimento dessa pluralidade, bem como os efeitos que dela decorrem, sempre orientados à preservação da entidade familiar como instrumento de promoção pessoal, independentemente de sua forma.
Referido desiderato constitui a razão fundante deste 3º volume do Livro “Temas Contemporâneos de Direito das Famílias”, que, da mesma forma como ocorreu com os dois primeiros volumes, por meio da reunião de artigos de diversos autores − juristas e profissionais de áreas afetas ao Direito −, sobre variados temas relativos ao Direito das Famílias, busca contribuir, mais uma vez, para o aprofundamento dos estudos de temas inerentes a esse ramo do Direito, semeando indagações e problemáticas que são encontradas no bojo das famílias brasileiras e, porque não, das famílias mundiais.
Esperamos, nesse sentido, que a presente obra se torne, como os dois volumes anteriores, instrumento teórico apto a orientar e contribuir para a elucidação e a resolução das demandas sociais e jurídicas que emergem das relações familiares e que, por isso, exigem constante atualização dos profissionais atuantes nessa faceta da sociedade.
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DIÁLOGOS ENTRE EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
R$ 145,00A ideia da presente obra surgiu em decorrência do resultado prático do “I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio”, cuja oferta foi aprovada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano de 2014 (Parecer Técnico nº 84/2014-CGDH/DPEDHUC/
SECADI/MEC), sendo oferecido durante os anos de 2015 e 2016 pela Faculdade de Direito (FADIR) em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (PROEX), ambas da Universidade Federal de Uberlândia.
Referido Curso de Especialização obteve expressiva receptividade pela comunidade docente do ensino básico (ensinos fundamental e médio), sendo identificado, notadamente, como efetiva oportunidade de obtenção de conhecimentos sobre questões jurídicas necessárias para o
enfrentamento e a resolução dos conflitos que surgem no âmbito escolar, seja entre professores e alunos ou entre os próprios alunos e/ou entre os próprios professores, os quais são intimamente ligados ao tema dos Direitos Humanos.
Diante de tais fatos e da motivação pelos excelentes resultados até então obtidos, tornou-se fácil a formalização dos convites aos professores que ministraram aulas no curso de pós-graduação, como também se visualizou a possibilidade de seleção dos melhores trabalhos de conclusão de curso apresentados pelos discentes, com o fito de construir obra voltada à abordagem das relações existentes entre Educação e Direitos Humanos.
Com efeito, verifica-se, na sociedade hodierna, a substituição da família pela escola, sendo o(a) denominado(a) “tio(a)” – o(a) professor(a) – o(a) responsável pela educação – para não dizer criação – das crianças. Nesse sentido, o ensino fornecido pela escola não deve se resumir às matérias inerentes a tal ambiente – p. ex., matemática, português etc. –, pois é na escola que os alunos buscam obter respostas para todas as situações decorrentes do convívio social, o que, por si só, já justifica a necessidade de reflexão, por parte dos educadores, acerca dos Direitos Humanos. Outrossim, outro aspecto que se faz determinante é o avanço das políticas públicas balizadoras de Direitos Humanos respaldados na Constituição Brasileira de 1988 e, posteriormente, regulamentados em leis
específicas, que apontam para a necessidade de a escola dialogar em caráter inter e transdisciplinar com as exigências e direitos conquistados. Desta maneira, entende-se que uma educação perpassada pelo compromisso com a promoção dos Direitos Humanos contribui decisivamente para uma sociedade pautada nos princípios da equidade e da justiça social.
Portanto, partindo de tais premissas, é que norteamos a proposta e a concretização desta obra, a fim de refletir, com a colaboração de todos os autores-convidados, sobre “Diálogos entre Educação e Direitos Humanos”.
Esperamos que a receptividade deste livro seja capaz de contribuir para a promoção de uma Educação em e para Direitos Humanos, proporcionando ao profissional da docência correta compreensão da realidade jurídico-social brasileira, possibilitando-lhes atender e responder às suas necessidades e de seus alunos no ambiente escolar e social, com vistas à concretização dos Direitos Humanos.1ª edição 2017
560 páginas
Brochura
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Fora de estoqueTécnica de Sentença Cível
R$ 135,00Noções aplicadas de processo civil, prática da redação de sentenças cíveis e exemplos de sentenças.
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Fora de estoqueA Cobrança e a Recuperação de Recebíveis no Factoring
R$ 125,00Técnicas de Negociação e Persuasão de Pessoas; Aspectos relativos à eficácia dos Recursos Humanos; 40 “Mecanismos” de Cobrança; 19 Minutas para uso prático
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Quente
CONVITE AO DIREITO URBANÍSTICO E AO DIREITO FUNDIÁRIO
R$ 125,00ConviteDireitoUrbanistico_Degustacao
1ª edição 2021
José Roberto Fernandes Castilho
ISBN 978-85-8183-134-3
Brochura
424 páginas
Formato: 16×23 cm.
Editora Pillares
José Roberto Fernandes Castilho é professor do Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente da FCT/Unesp, em Presidente Prudente, onde leciona nas graduações em Arquitetura e Urbanismo (Direito Urbanístico e Direito da Arquitetura) e Engenharia Cartográfica e de Agrimensura (Direito Fundiário). É bacharel, mestre e doutor em Direito pela USP. É procurador do Estado de São Paulo, aposentado, e autor de diversos artigos em revistas especializadas e diversos livros, todos publicados pela Editora Pillares.
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OS DELITOS DE ACUMULAÇÃO NO DIREITO PENAL AMBIENTAL
R$ 125,00“Trata-se de um trabalho de elevada qualidade técnica, sem, todavia, qualquer hermetismo; de destacado rigor, sem, todavia, perder-se em detalhes desnecessários.
É, sem dúvida, uma obra que surge com a clara pretensão – e mérito – de se tornar referência incontornável a todos aqueles que se ocupam dos caminhos, tantas vezes labirínticos, do direito penal ambiental”.Trecho do prefácio do Professor Doutor Fabio Roberto D’Avila
Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul (PUC-RS) -
Fora de estoque -
O Arquiteto e a Lei – Elementos de Direito da Arquitetura
R$ 110,003ª edição 2017
ISBN 978-85-8183-092-6
Os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo devem ter disciplina específica acerca da regulamentação profissional. Desde Vitrúvio se sabe que o arquiteto precisa
conhecer as regras de Direito para prevenir demandas judiciais. O autor – professor de Direito Urbanístico na graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (FCT/Unesp) – reuniu na presente obra diversos textos que recobrem os temas principais das relações entre Direito e
Arquitetura, especialmente os direitos intelectuais, os controles e as responsabilidades profissionais, os vícios projetuais e suas consequências jurídicas, dentre outros. Cumpre ressaltar que a presente edição foi totalmente
revista e ampliada, com a inclusão de capítulos inéditos, fruto de contínua atividade docente e de pesquisa. -
Legislação Urbanística Básica
R$ 110,00José Roberto Fernandes Castilho é bacharel, mestre e doutor em Direito pela USP. Procurador do Estado de São Paulo, aposentado. Professor-doutor do Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista. Nesse campus faz pesquisa e ministra aulas nas graduações em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Cartográfica e Ciência da Computação. Tem diversos livros publicados por esta editora, sendo o mais recente, publicado em 2017, a 3ª ed., revista e ampliada, de “O arquiteto e a lei – Elementos de direito da arquitetura”.
Marcelo Tadeu Mancini é arquiteto-urbanista graduado pela FCT/Unesp. Mestre em Engenharia de Transportes pela Escola de Engenharia de São Carlos – USP. Atuando no Rio de Janeiro, coordena a área de planejamento da mobilidade do sistema de ônibus e BRT e ministra cursos e palestras na área de mobilidade, urbanismo e transportes por todo o Brasil.
A legislação urbanística é ferramenta essencial a arquitetos, engenheiros e demais profissionais que trabalham com Urbanismo, inclusive advogados. Esta coletânea surgiu da necessidade de disponibilizar um material didático e de fácil acesso às principais leis utilizadas no estudo e no dia a dia de profissionais que lidam com o desenvolvimento de projetos de Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Na presente edição, este livro, lançado em 2008, foi atualizado e expandido e reúne, em seis capítulos, temas como parcelamento do solo, mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento básico, dentre outros. Os capítulos são compostos por leis com redação original e as modificações posteriores e comentários dos autores que facilitam a compreensão dos temas abordados.
Legislação Urbanística Básica – terceira edição – é um manual prático para estudantes e profissionais, de consulta das mais importantes leis que orientam a prática projetual nas cidades brasileiras.
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MANUAL DE PERÍCIA MÉDICA, PREVIDENCIÁRIA E JUDICIAL
R$ 108,00Dr. Fábio Nunes graduou-se em medicina há 25 anos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde também completou sua residência em Oftalmologia. Após experiência como servidor público concursado nas secretarias municipal e estadual de saúde do Rio de Janeiro e como oficial médico da Polícia Militar do RJ, ingressa como perito médico concursado do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS há 13 anos. Nesse período, acumulou grande experiência no trabalho pericial e publicou pesquisa relacionada à perícia médica apresentada em congresso internacional.
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Fora de estoque
