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A Lei de Locações e os Direitos do Locatário
R$ 35,00O presente estudo tem como tema “A Lei de Locação e os Direito do Locatário” sob a égide da Lei nº 8.245/91. O objetivo geral deste trabalho é o de contribuir, por meio da pesquisa, com foco nas respostas ao problemas propostos, para a diminuição da insegurança jurídica em torno do tema delimitado, estimulando os investimentos na área de locação e, consequentemente, diminuindo o déficit habitacional e a desigualdade social em nosso país. Para a realização deste estudo, utilizamos a coleta de dados bibliográficos, sites especializados, e a experiência em casos concretos, adquirida nesses anos de militância na área imobiliária.
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Garantia Hipotecária – em face dos Direitos do Consumidor
R$ 40,00O presente trabalho analisa, sem contudo esgotar o tema, os aspectos mais importantes que envolvem a matéria, objetivando não só despertar o interesse jurídico dos cultores do direito, mas também auxiliar os consumidores a compreender e buscar a defesa de seus direitos, especialmente quando o imóvel que possuem é objeto de garantia hipotecária.
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LEGISLAÇÃO DE AEROLEVANTAMENTO E DRONES
R$ 66,00Resenha
A legislação sobre aerolevantamento e drones é de enorme atualidade e importância considerando a difusão das aeronaves remotamente pilotadas e sua facilidade de acesso. No Brasil, se a legislação sobre aerolevantamentos é antiga, iniciando-se em 1949, a legislação sobre drones – que também realizam aquela atividade de aerolevantamento – é recente e esparsa, provindo de fontes administrativas diversas. Não há lei formal a respeito. As normas foram editadas por diversas agências e órgãos do governo federal tendo por base o Código Brasileiro de Aeronáutica, que é de 1986, portanto anterior à ordem constitucional criada em 1988.
O propósito da presente publicação é reunir, em cinco capítulos, a legislação existente a respeito, acrescida de capítulo sobre os delitos – crimes e contravenções existentes – bem como, para comparação, alguma legislação estrangeira, de Portugal e da Espanha. Diferentemente do que ocorre no Brasil, nesses países já existem normas formais a respeito, o que também acontece na França. Aqui, ao contrário, há resoluções e portarias, normas infralegais, administrativas, técnicas, que não obedecem ao princípio da legalidade, não podendo criar direitos e obrigações de acordo com nosso sistema constitucional.
Assim, a pretensão é contribuir para o aprimoramento da regulamentação brasileira, considerando que o aerolevantamento, sobretudo quando realizado por meio de drones, pode invadir a esfera de direitos alheios e impactar seja a incolumidade pública, causando danos e lesões, seja a própria privacidade, devassando ilegalmente a vida privada para os mais variados fins. Em nome da prevenção, o Ministério da Defesa, a ANAC e o DECEA expediram normas a respeito, que precisam ser conhecidas por todos os que pretendam prestar o serviço ou mesmo usar o aparelho de forma recreativa.
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Negócio Jurídico Inoficioso – Contributo à Teoria da Redução do Negócio Jurídico
R$ 25,00Conquanto não ganhe na doutrina, nem tampouco no foro, um matiz individualizador, existe na ordem civil manifesto empenho em reprimir a convenção excessiva. O “negócio jurídico inoficioso” sugere a fenomenologia da redução no amplo espectro da conservação dos negócios jurídicos.
Mostrar a funcionalidade sistêmica do tipo em evidência, propor os casos tópicos de sua configuração bem como alvitrar o fundamento da repressão ao excesso são alguns objetivos do presente estudo. -
Sucessão Hereditária – Prática do Inventário e Partilha
R$ 62,00O objetivo deste livro é trazer ao meio acadêmico, e aos operadores do direito, comentários a respeito do direito das sucessões, com exemplos práticos utilizados no dia a dia da vida forense. Traz ainda as fases do processo de inventário e partilha, com modelos de petições, decisões e sentenças.
Tenta-se modestamente reproduzir a prática forense vivida pelo autor, no longos anos dedicados à magistratura, em especial junto à Vara da Família e Sucessões na Comarca de Dourados (MS), oferecendo este livro que poderá ser útil aos operadores do Direito. -
TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS – volume 4
R$ 185,00DireitoFamilias_vol4_Divulgacao
A presente obra chega ao seu 4º volume renovando e reafirmando o seu desiderato de buscar contribuir para o delineamento e a construção dos institutos e entidades afetos ao Direito das Famílias, à luz, notadamente, do pluralismo familiar, do valor da afetividade e da evolução biológica, tecnológica e social pela qual passa a nossa sociedade.
Com efeito, tendo por ponto de partida o ano de 2013, em que publicamos o 1º volume desta obra, constatamos que o Direito das Famílias sofreu inúmeras e significativas alterações nos âmbitos doutrinário, normativo e jurisprudencial, destacando-se, a título exemplificativo: o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que promoveu significativas alterações no regime das incapacidades e, consequentemente, nos institutos da tutela e da curatela, além de disciplinar a possibilidade de tomada de decisão apoiada; a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que, dentre as suas inovações, trouxe capítulo específico para tratar “das ações de família”; a inclusão, no texto do Código Civil, de hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente, por meio da Lei nº 13.715/2018; a proibição de casamento de quem não atingiu a idade núbil, em razão da alteração do texto do art. 1.520 do Código Civil pela Lei nº 13.811/2019; o advento do Provimento nº 63/2017 do CNJ, que dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da parentalidade socioafetiva diretamente perante o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais; o reconhecimento da possibilidade da pessoa transexual alterar seu prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer a cirurgia de transgenitalização, tanto pelo STJ (REsp 1.626.739-RS, 4ª Turma, julgado em 9/5/2017) e pelo STF (RE nº 670.422/RS, Tribunal Pleno, julgado em 15/08/2018) quanto pelo advento do Provimento nº 73/2018 do CNJ; o reconhecimento, pelo STJ, que a separação judicial continua existindo no ordenamento jurídico mesmo após a EC 66/2010 (3ª Turma. REsp 1.431.370-SP, julgado em 15/8/2017; e 4ª Turma. REsp 1.247.098-MS, jul gado em 14/3/2017); a declaração de inconstitucionalidade da diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.829 do Código Civil (STF. Plenário. RE 646721/RS e RE 878694/MG, julgados em 10/5/2017); e a fixação da tese,
pelo STJ, de que a obrigação alimentar extinta, mas mantida por longo períodopor mera liberalidade do alimentante, não pode ser perpetuada com fundamento no instituto da surrectio (3ª Turma. REsp 1.789.667-RJ, julgado em 13/08/2019).
Diante de tal cenário, é imperioso o reconhecimento da importância do desenvolvimento de estudos que buscam analisar a evolução − e, em algumas situações, involução − do Direito das Famílias, com o objetivo de entender o estágio atual desse ramo do Direito e, a partir disso, projetar o seu futuro com vistas à promoção dos direitos inerentes às entidades familiares.
Da mesma forma dos volumes anteriores, a presente obra é composta de artigos de autoria de juristas e de profissionais de áreas afetas ao Direito − aos quais aproveitamos para renovar os nossos agradecimentos pela rica contribuição −, sendo abordados temas variados com o objetivo de fomentar discussões teóricas e práticas voltadas à promoção do efetivo desenvolvimento do Direito das Famílias.
Diante desta breve apresentação, aproveitamos para agradecer a receptividade que os três primeiros volumes obtiveram junto aos profissionais e aos estudiosos que atuam no âmbito do Direito das Famílias, e, assim, esperamos que este 4º volume reafirme o reconhecimento de que a família, em suas variadas formas e composições,
traduz-se como fundamento único e essencial da sociedade, além de ser o lócus de desenvolvimento da personalidade de seus membros, sendo, assim, de significativa importância e necessidade o desenvolvimento de estudos voltados à sua adequada compreensão.
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TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS – 3
R$ 145,00SINOPSE
Tornou-se lugar comum, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a afirmação de que a família hodierna em muito se distancia do modelo familiar existente na sociedade oitocentista, família esta hierarquizada, patriarcal e preocupada com a preservação do patrimônio familiar em detrimento dos aspectos existenciais. Com efeito, a família é identificada como a base da sociedade, constituída não apenas por vínculos sanguíneos/genéticos, mas, principalmente, por vínculos afetivos, e, por isso, detém o papel de promover o livre desenvolvimento da personalidade de seus membros.
Entrementes, essa atual concepção da entidade familiar − que, inclusive, encontra expresso amparo no texto constitucional, notadamente em seu art. 226 −, apesar de ser uma realidade, enfrenta ainda muitos questionamentos, os quais, em sua grande maioria, detém vínculo com a visão extremamente formal da família brasileira.
Com efeito, as famílias tornam-se, a cada dia, mais informais, sendo notável, por exemplo, o crescimento das uniões estáveis. E, assim, ao seu lado, também passam a ter ascensão as uniões homoafetivas, as famílias monoparentais, as relações de filiação socioafetivas, as famílias paralelas etc.
Por isso, diante das múltiplas possibilidades de arranjos familiares, torna-se necessária posição ativa dos operadores do Direito e dos demais profissionais que atuam na área do Direito das Famílias no sentido de enfrentar, tanto na teoria quanto na prática, os motivos que levam ao surgimento dessa pluralidade, bem como os efeitos que dela decorrem, sempre orientados à preservação da entidade familiar como instrumento de promoção pessoal, independentemente de sua forma.
Referido desiderato constitui a razão fundante deste 3º volume do Livro “Temas Contemporâneos de Direito das Famílias”, que, da mesma forma como ocorreu com os dois primeiros volumes, por meio da reunião de artigos de diversos autores − juristas e profissionais de áreas afetas ao Direito −, sobre variados temas relativos ao Direito das Famílias, busca contribuir, mais uma vez, para o aprofundamento dos estudos de temas inerentes a esse ramo do Direito, semeando indagações e problemáticas que são encontradas no bojo das famílias brasileiras e, porque não, das famílias mundiais.
Esperamos, nesse sentido, que a presente obra se torne, como os dois volumes anteriores, instrumento teórico apto a orientar e contribuir para a elucidação e a resolução das demandas sociais e jurídicas que emergem das relações familiares e que, por isso, exigem constante atualização dos profissionais atuantes nessa faceta da sociedade.
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Teoria Geral dos Contratos
R$ 30,00Este livro, além de analisar de forma minunciosa e didática os princípios norteadores das obrigações e dos contratos, fornece, assim, ao leitor – alunos e advogados -, o sentido da direção que lhes permitirá preparar-se para a vida acadêmica e profissional.
