A obra consiste, como a própria denominação indica, em um texto sintético e didático acerca da matéria e resulta da prática docente desenvolvida pela autora ao longo dos últimos anos.
Destina-se aos graduandos do curso de Direto e, bem assim, àqueles que buscam uma revisão de conteúdo de forma a auxiliar na sedimentação dos temas estudados, não dispensando, desse modo, o acompanhamento do estudo juntamente com a legislação específica, mormente pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, com as respectivas alterações.