O Autor

Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco)

O livro

O tema escolhido é reconhecidamente difícil em razão das divergências doutrinárias e jurisprudenciais e da inexistência de um dispositivo específico na Lei Federal n. 9.610/98 com a formulação de um conceito expresso que permitisse maior certeza jurídica, ainda que a maior parte dos doutrinadores critiquem a previsão em texto legal em razão de sua não adoção em outros países (o exemplo da previsão do artigo 124 da lei peruana 13.714/1961 (Ley de Derechos de Autor), derrogado em 2009, foi uma exceção à regra).

Alerta-se, a esse respeito, para outro aspecto complexo, uma vez que muitos penalistas examinam o artigo 184, caput, do Código Penal (