Sinopse

Capítulo 1 – O Sistema Jurídico

Capítulo 2 – Princípios Jurídicos

Capítulo 3 – A Norma Jurídica e a sua Elaboração

Capítulo 4 – A Regra -matriz de Incidência Tributária

Capítulo 5 – A Progressividade

Capítulo 6 – A Emenda Constitucional nº 29/2000

Capítulo 7 – A Lei Federal 10.257 de 2001 (O Estatuto da Cidade)

Capítulo 8 – A Lei Municipal

Características

1ª edição 2007

Formato 14 X 21 cm

160 páginas – brochura

ISBN 978-85-89919-47-0