Descrição

DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SISTEMA DE JUSTIÇA

1ª edição 2018

Jadir Cirqueira de Souza

ISBN 978-85-8183-108-4

Brochura

304 páginas

Formato: 16×23 cm.

Jadir Cirqueira de Souza é promotor de justiça de entrância especial do Estado de Minas Gerais com lotação na comarca de Uberlândia-MG e titular de uma das promotorias de justiça da infância e da juventude/educação. É formado em Direito pela Universidade Gama Filho – RJ, Especialista em Processo Civil e Mestre em Direito do Estado e das Instituições Democráticas. Atualmente é professor-convidado da Universidade Federal de Uberlândia-MG, na matéria Direitos fundamentais de crianças e adolescentes, no curso de Especialização para professores da educação básica, bem como ministrou aulas no Curso sobre o Ministério Público e o novo constitucionalismo no MPMG.

Além da publicação de artigos em revistas especializadas e livros em co-autoria, é autor dos seguintes livros: Ação civil pública ambiental, A efetividade dos direitos da criança e do adolescente, Curso de direito constitucional, Violência escolar, Direito à convivência familiar e comunitária e o acolhimento institucional e o Direito e a marcha da insensatez nas escolas ocupadas.

O autor participou das diversas oficinas, painéis e palestras realizadas no I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, realizado nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2011, na cidade de Brasília/DF, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a ONG Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil), filial brasileira da Worl Childhood Foundation.

No ano de 2014 foi um dos vencedores do concurso de melhores práticas do Ministério Público, promovido pela Associação Mineira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Na oportunidade, o pioneiro trabalho de redução do número de crianças e adolescentes em abrigos da comarca de Uberlândia-MG também foi citado no Prêmio Innovare, estando inscrito no sítio eletrônico de melhores práticas, na categoria Ministério Público.

Resenha

Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça é um livro completo, rico em conteúdo, inédito na temática que aborda, atual e extremamente útil, pois tem como objeto principal de análise a temática da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com período de vacatio legis de 01 (um) ano (art. 29), a Lei em questão tem prazo de vigência previsto para o dia 05 de abril de 2018.

A Primeira Parte discorre sobre os Fundamentos Jurídicos que justificam e amparam o Sistema de Garantia dois Direitos da Criança e do Adolescente, destacando-se, nesse contexto, a doutrina da proteção integral, a análise dos sistemas protetivos, incluindo a proteção administrativa, o sistema de proteção cível e o sistema de proteção criminal.

A Segunda Parte do Livro versa especificamente sobre o Depoimento Especial de Crianças e Adolescente, onde, em riqueza de detalhes e profundo conhecimento de causa, Jadir Cirqueira de Souza escreve com maestria sobre a necessidade da integração sistêmica da temática que envolve o seu livro, analisa algumas experiências internacionais, destacando-se a experiência dos Estados Unidos e da Argentina.

Na sequência, o autor discorre sobre a constitucionalidade da Lei nº 13.431/2017, realizando, em seguida, estudo específico sobre a referida Lei. O livro ainda aborda a competência jurisdicional, as atribuições do Ministério Público na temática do Depoimento Especial e enfrenta as questões relativas às objeções da psicologia e da assistência social, discorrendo sobre a entrevista cognitiva para, ao final, apresentar a montagem e o uso prático das salas de depoimento especial nas comarcas brasileiras.

Trata-se de uma obra singular, que está alinhada às mais importantes diretrizes do novo constitucionalismo e da supremacia na proteção dos direitos e garantias fundamentais, constituindo-se em guia seguro para todos aqueles profissionais que queiram conhecer e aprofundar a análise do Depoimento Especial de Crianças e Adolescente no Sistema de Justiça brasileiro.