Violência Escolar

Violência Escolar

R$85,00

(…) A presente obra não traz resposta definitivas, acabadas ou conclusivas sobre as formas de conhecer ou, pelo menos, controlar a violência que ocorre nas escolas públicas e privadas brasileiras. Visa, na essência, a estabelecer a direta ligação entre o Direito e a Educação na perspectiva da violência escolar em suas multifacetadas formas, meios, causas e consequências.
Aliás, discute os temas com o objetivo de contribuir com a melhoria da qualidade da educação, ao levar em consideração a necessidade de aglutinar os instrumentos e técnicas pedagógicas aos paradigmas legais existentes, sem, no entanto, trazer soluções definitivas sobre assuntos tão complexos, amplos e controvertidos.

REF: 100 Categoria

Descrição

Sinopse

O livro procura entrelaçar os principais paradigmas da Educação e do Direito na perspectiva da violência escolar. Inicialmente, trata dos seculares problemas da educação que contribuem para a existência de atos infracionais e graves situaçãoes de indisciplina que prejudicam o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, além de gerar sérios conflitos entre professores, alunos e famílias. Destaca que milhares de alunos que ingressam no sistema educacional são duplamente vitimizados, seja pelos maus-tratos na família e em sociedade, seja pela ausência e/ou insuficiência da rede municipal de proteção integral. Na sequência, depois de defender que a indisciplina escolar, como regra, deve ser discutida interna corporis, defende a processualização administrativa para a possível punição deatos mais graves, excluindo-se as infrações moderadas e leves, bem como as crianças, independente da gravidade dos atos. Mostra que cada escola, além da parte pedagógica, deve discutir e aprovar, independentemente de lei ditada pelo Congresso Nacional, o Regimento Interno ou similar, com a precisa definição da gravidade dos atos de indisciplina, as fases do processo e as sanções administrativas correspondentes, de acordo com os paradigmas do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Após, explica as contradições do Direito Penal e a atuação das autoridades policiais nas escolas e demonstra que o Estatuto da Criança e do Adolescente possui exaustivo rol de normas jurídicas que devem ser aplicadas quando adolescentes praticarem atos infracionais nas escolas.

Características

1ª edição 2012

Formato 16 x 23 cm

447 páginas – brochura

ISBN  978-85-89919-99-9

Informação adicional

Peso 0.560 kg
Autor

ISBN

9788589919999