Mandado de Segurança – para controle dos atos jurisdicionais

Mandado de Segurança – para controle dos atos jurisdicionais

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Descrição

Sinopse

1. Introdução

2.  Direitos e Garantias Fundamentais

3. Poder Judiciário e a Tripartição dos Poderes

4. Os Poderes do Estado e o PovoControle Constitucional da Atividade Judicial

5. Violação ao Princípio do Devido Processo Legal

6. Princípio da Motivação das Decisões Judiciais

7. A Omissão da Prestação Jurisdicional pelo Juiz

8. Histórico do Mandado de Segurança

9. Do Cabimento do Mandado de Segurança contra Atos Judiciais

10. Violação do Art. 5º, II, da Lei 1.533/51 ao Princípio da RazoabilidadeProibição do Excesso

11. Antecedentes da Lei 1.533/51

12. Requisitos Constitucionais para Concessão do Mandado de Segurança

13. Mandado de Segurança e Habeas Corpus

14. O Mandado de Segurança e a Lei 9.139/95

15. Doutrina Processualista  – Sistema Ineficiente

16. Mandado de Segurança e Sistema Recursal Aparelhado

17. Mandado de Segurança e Liminares

18. Mandado de Segurança e Medida Cautelar

19. Mandado de Segurança e Correição Parcial

20. Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho

21. Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São PAulo

22. A Conpetência e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

23. Jurisprudência do Superior  Tribunal Federal

24. Mandado de Segurança contra o Ato Jurisdicional

25. Mandado de Segurança e Coisa Julgada

26. Mandado de Segurança e a Vontade de Constituição

27. É Possível a Construção de uma Sistematização para os Casos de Cabimento de Mandado de Segurança?

28. Função do Ministério Público nos Mandados de Segurança contra Ato Judicial

29. Função da Advocacia e Mandado de Segurança contra Atos Judiciais

Características

edição 2006

Formato 14 X 21 cm

168 páginas – brochura

ISBN  85-899919-09-9

Informação adicional

Peso 0.280 kg
Autor

ISBN

8589919099