Descrição
Sinopse
Capítulo 1. Lei Anti-Tóxico
Lei nº 10.409/2002
Capítulo 2. Da Prevenção, da Erradicação e do tratamento
Capítulo 3. Dos Crimes e das Penas
Capítulo 4. Do Procedimento Penal
Capítulo 5. Da Instrução Criminal
Capítulo 6. Dos Efeitos da Sentença
Capítulo 7. Da Cooperação Internacional
Capítulo 8. Disposições Finais
Lei nº 6.368/1976
Características
1ª edição 2004
Formato 14 X 21 cm
152 páginas – brochura
ISBN 85-89919-08-0