Lei Anti-Tóxico – Comentada

Lei Anti-Tóxico – Comentada

R$33,00

Na presente obra, trata o autor das leis que regem a problemática referente ao consumo e tráfico de tóxicos, ressaltando, de modo especial, a Lei nº 10.409/02, que é examinada em todos os seus dispositivos, anotando o Autor tratar-se de uma lei que se destaca das demais desde logo pelo exessivo número de vetos, observando, de outro lado, que a lei comentada teve vários de seus artigos acoimados de inconstitucionais, e contendo inúmeras imprecisões terminológicas, dispositivos conflitantes, além de expressões ambíguas a edxigir do intérprete uma análise mais detalhada das referidas disposições, que oferecem campo para as mais variadas discussões.

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Descrição

Sinopse

Capítulo 1. Lei Anti-Tóxico

Lei nº 10.409/2002

Capítulo 2. Da Prevenção, da Erradicação e do tratamento

Capítulo 3. Dos Crimes e das Penas

Capítulo 4. Do Procedimento Penal

Capítulo 5. Da Instrução Criminal

Capítulo 6. Dos Efeitos da Sentença

Capítulo 7. Da Cooperação Internacional

Capítulo 8. Disposições Finais

Lei nº 6.368/1976

Características

edição 2004

Formato 14 X 21 cm

152 páginasbrochura

ISBN  85-89919-08-0

Informação adicional

Peso 0.220 kg
Autor

ISBN

8589919080