Descrição
Sinopse
Capítulo I – Duplo Grau de Jurisdição
Capítulo II – Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório
Capítulo III – Princípio Constitucional da Isonomia
Capítulo IV – O Reexame Obrigatório e sua Implicações Jurídicas frente ao Princípio Constitucional do Tratamento Isonômico Processual
Conclusão Geral
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Características
1ª edição 2010
Formato 16 X 23 cm
222 páginas – brochura
ISBN 978-85-89919-80-7