A Lei de Locações e os Direitos do Locatário

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O presente estudo tem como tema “A Lei de Locação e os Direito do Locatário” sob a égide da Lei nº 8.245/91. O objetivo geral deste trabalho é o de contribuir, por meio da pesquisa, com foco nas respostas ao problemas propostos, para a diminuição da insegurança jurídica em torno do tema delimitado, estimulando os investimentos na área de locação e, consequentemente, diminuindo o déficit habitacional e a desigualdade social em nosso país. Para a realização deste estudo, utilizamos a coleta de dados bibliográficos, sites especializados, e a experiência em casos concretos, adquirida nesses anos de militância na área imobiliária.

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Autor(a)André Fernandes da Silva

Sinopse

Capítulo 1. Locação de Imóvel Urbano: Conceito e Características

Capítulo 2. Comentários à Lei n. 8.245/91

Capítulo 3. Do Contrato de Locação

Capítulo 4. Da Arrematação, da Adjudicação e a Cláusula de Vigência

Capítulo 5. Locatário e a Relação em Condomínio

Lei n. 8.245, de 18 de Outubro de 1991

Lei n. 4.591, de 16 de Dezembro de 1964

Código Civil – Lei n. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002

Características

edição 2009

Formato 14 X 21 cm

136 páginasbrochura

ISBN  978-85-89919-66-1

Peso 0,230 kg
Autor

André Fernandes da Silva

ISBN

9788589919661