Descrição
Sinopse
Capítulo I – Quem pode desapropriar e quem pode executar a desapropriação
Capítulo II – Das desapropriações executadas pelas sociedades de economia mista
Capítulo III – Dos recursos financeiros aplicados na desapropriação
Capítulo IV – Das indenizações por desvalorização ou encravamento
Capítulo V – Do litisconsórcio necessário com a Fazenda do Estado nas ações indenizatórias
Capítulo VI – Do registro imobiliário das desapropriações
Capítulo VII – Da imunidade tributária dos bens desapropriados
Adendo demonstrativo
Características
1ª edição 2012
Formato 14 x 21 cm
72 páginas – brochura
ISBN 978-85-89919-97-5