Descrição

Sinopse

Capítulo I – Quem pode desapropriar e quem pode executar a desapropriação

Capítulo II – Das desapropriações executadas pelas sociedades de economia mista

Capítulo III – Dos recursos financeiros aplicados na desapropriação

Capítulo IV – Das indenizações por desvalorização ou encravamento

Capítulo V – Do litisconsórcio necessário com a Fazenda do Estado nas ações indenizatórias

Capítulo VI – Do registro imobiliário das desapropriações

Capítulo VII – Da imunidade tributária dos bens desapropriados

Adendo demonstrativo

Características

1ª edição 2012

Formato 14 x 21 cm

72 páginas – brochura

ISBN 978-85-89919-97-5