Descrição
Sinopse
Introdução
Capítulo 1 – Breves considerações históricas
Capítulo 2 – Justiça gratuita, assistência judiciária gratuita e assistência jurídica
Capítulo 3 – A concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas sem fins lucrativos, filantrópicas e congêneres
Capítulo 4 – A polêmica no TJSP acerca da Questão
Capítulo 5 – Recursos cabíveis contra decisão de indeferimento do benefício
Capítulo 6 – Do incidente de uniformização de jurisprudência no TJSP
Considerações Finais
Características
1ª edição 2009
Formato 14 X 21 cm
80 páginas – brochura
ISBN 978-85-89919-74-6