A Morosidade Processual e a Responsabilidade Civil do Estado

A Morosidade Processual e a Responsabilidade Civil do Estado

R$35,00

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Descrição

Sinopse

1. Os princípios no conhecimento humano

2. Os princípios na ciência processual

3. A problemática da morosidade proccessual

4. O sofrimento do jurisdicionado causado pela lentidão do processo

5. A lentidão processual frente ao devido processo legal

6. O lapso temporal razoável para o termo do processo

7. O princípio da celeridade processual

8. A relação entre cognicção e celeridade

9. A impossibilidade de conceber a celeridade processual como a única solução para a distribuição da justiça

10. O processo célere como mecanismo de valorização do homem

11. A brevidade do processouma perspectiva instrumental

12. O princípio da celeridade no Código de 1939 – Breves considerações

13. O princípio da celeridade no Código de 1973 – Metodologis de tratamento utilizada

14.Os Juizados Especiais Cíveispecularidades e deficiências

15. Responsabilidade Civil – Disposições gerais

16. A Responsabilidade Civil do Estado – Do “nada” aoquase tudo

17. A Responsabilidade Civil do Estado decorrente da morosidade processual

Anexos

I – Magna Carta do ano de 1215 outorgada pelo Rei João Sem Terra

II – Declaração Universal do Direitos Humanos proclamada pela ONU em 1948

Características

edição 2004

Formato 14 X 21 cm

176 páginasbrochura

ISBN  89-89919-07-2

Informação adicional

Peso 0.230 kg
Autor

ISBN

8589919072