A Exceção de Pré-Executividade em Matéria Tributária

A Exceção de Pré-Executividade em Matéria Tributária

R$40,00

(…) o presente trabalho tem por escopo tentar delimitar, com traços mais agudos e cores mais obtusas, os aspectos elementares e essenciais da exceção de pré-executividade, definindo se tal exceção é, “de lege lata”, compatível ou não em nosso ordenamento jurídico com a excepcionalidade de sua instrumentalização, ou, se para sua existência é necessário adequar sua forma instrumental de defesa a fim de emprestar-lhe maior efetividade a despeito da sistemática vigente que, anacrônica, somente autoriza a manifestação do executado por meio da interposição de embargos à execução fiscal.

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Descrição

Sinopse

Capítulo 1 – Introdução

Capítulo 2 – Questões Preliminares sobre o Processo de Execução e sua História

Capítulo 3 – Conceito

Capítulo 4 – Ação

Capítulo 5 – Jurisdição

Capítulo 6 – Processo

Capítulo 7 – Autonomia do Processo de Execução

Capítulo 8 – Efetividade do Processo de Execução

Capítulo 9 – A Cognição do Processo de Execução

Capítulo 10 – Defesa do Executado

Capítulo 11 – Título Executivo

Capítulo 12 – Do Contraditório nas Execuções

Capítulo 13 – Doutrina sobre o Acolhimento do Instituto Jurídico

Capítulo 14 – Pontos de Convergência e de Divergência entre os Doutrinadores

Capítulo 15 – Jurisprudência

Capítulo 16 – Aspectos de Exceção de Pré-Executividade na Lei de Execuções Fiscais

Capítulo 17 – Defesa sem Embargos à Execução Fiscal

Capítulo 18 – Procedimento

Capítulo 19 – Efeito

Capítulo 20 – Decisão do Juiz

Capítulo 21 – Custas e Honorários Advocatícios

Capítulo 22 – Recursos

Capítulo 23 – Exceção de Pré-Executividade e Embargos

Capítulo 24 – Limites à Exceção de Pré-Executividade

Capítulo 25 – A Exceção de Pré-Executividade à Luz da Busca de uma Modificação da Execução Civil Aplicável na Execução Fiscal

Considerações Finais

Características

edição 2012

Formato 14 x 21 cm

176 páginasbrochura

ISBN  978-85-8183-006-3

Informação adicional

Peso 0.260 kg
Autor

ISBN

9788581830063