José Roberto Fernandes Castilho
O autor é bacharel, mestre e doutor em Direito pela USP. Doutorou-se em Direito Urbanístico com a tese “O plano local no Direito Urbanístico brasileiro e comparado”. É procurador do Estado de São Paulo e professor do Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (FCT/Unesp), lecionando nos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Geografia e Engenharia Cartográfica. É diretor-adjunto da Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão – CIDADANIA. Coordenou a elaboração dos anteprojetos de planos urbanísticos diretores de diversos Municípios do Oeste Paulista
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CONVITE AO DIREITO URBANÍSTICO E AO DIREITO FUNDIÁRIO
R$ 149,00ConviteDireitoUrbanistico_Degustacao
1ª edição 2021
José Roberto Fernandes Castilho
ISBN 978-85-8183-134-3
Brochura
424 páginas
Formato: 16×23 cm.
Editora Pillares
José Roberto Fernandes Castilho é professor do Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente da FCT/Unesp, em Presidente Prudente, onde leciona nas graduações em Arquitetura e Urbanismo (Direito Urbanístico e Direito da Arquitetura) e Engenharia Cartográfica e de Agrimensura (Direito Fundiário).
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LEGISLA
R$ 139,00José Roberto Fernandes Castilho é bacharel, mestre e doutor em Direito pela USP e Procurador do Estado de São Paulo, aposentado, é professor do Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente da FCT/Unesp. Leciona Direito Fundiário na graduação em Engenharia Cartográfica e de Agrimensura dessa instituição.
Tem, dentre outras, as seguintes obras publicadas pela Editora Pillares em livros físicos e digitais: Disciplina Urbanística da Propriedade
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A CIDADE ENTRE O DIREITO E A HIST
R$ 139,00Resenha
Tratando do fenômeno urbano em perspectiva, este livro é composto por
duas partes bem marcadas. Na Primeira Parte
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O Arquiteto e a Lei – Elementos de Direito da Arquitetura
R$ 139,003ª edição 2017
ISBN 978-85-8183-092-6
Os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo devem ter disciplina específica acerca da regulamentação profissional. Desde Vitrúvio se sabe que o arquiteto precisa
conhecer as regras de Direito para prevenir demandas judiciais. O autor -
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DIREITO URBANÍSTICO/DIREITO DA ARQUITETURA
R$ 125,00José Roberto Fernandes Castilho é bacharel, mestre e doutor em Direito pela USP. Procurador do Estado de São Paulo, aposentado. Professor-doutor do Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista, em Presidente Prudente.
Resenha
O arquiteto e urbanista não deve só conceber e elaborar projetos e planos como também aprová-los perante as autoridades públicas para que sejam realizadas, concretamente, as diretrizes urbanísticas estabelecidas no plano diretor e nas normas dele decorrentes. Afinal, toda intervenção no espaço urbano precisa estar em harmonia com o entorno, dado o princípio constitucional da função social da propriedade. Como diz a famosa lei francesa sobre arquitetura, de 1977,
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LEGISLA
R$ 120,00Resenha
O presente volume é a primeira reunião de normas de Direito da Informática publicada no Brasil. O Direito da Informática ou Direito Digital ou ainda Direito Cibernético é um ramo jurídico transversal em franca evolução e expansão, que se manifesta não só nas leis, aprovadas ou em discussão, como também nos numerosos trabalhos científicos produzidos nos últimos anos a respeito. Ademais, os exemplos dos constantes bloqueios judiciais de serviços de troca de mensagem instantânea, prejudicando milhões de pessoas, mostra bem como é necessário seu estudo para quem sempre viveu no mundo analógico.
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LEGISLA
R$ 89,00Resenha
A legislação sobre aerolevantamento e drones é de enorme atualidade e importância considerando a difusão das aeronaves remotamente pilotadas e sua facilidade de acesso. No Brasil, se a legislação sobre aerolevantamentos é antiga, iniciando-se em 1949, a legislação sobre drones






