Sinopse

Capítulo 1. Direito Tributário

Capítulo 2. Sistema Tributário Nacional

Capítulo 3. Limitações ao Poder de Tributar

Capítulo 4. Tributos

Capítulo 5. Legislação Tributária

Capítulo 6. Interpretação e Integração da Legislação Tributária

Capítulo 7. Obrigação Tributária

Capítulo 8. Fato Gerador

Capítulo 9. Sujeito Ativo e Passivo da Obrigação Tributária

Capítulo 10. Responsabilidade Tributária

Capítulo 11. Crédito Tributário

Capítulo 12. Suspensão do Crédito Tributário

Capítulo 13. Extinção do Crédito Tributário

Capítulo 14. Pagamento Indevido

Capítulo 15. Exclusão do Crédito Tributário

Capítulo 16. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Capítulo 17. Administração Tributária

Disposições Finais e Transitórias

Características

1ª edição 2008

Formato 14 X 21 cm

312 páginas – brochura

ISBN  978-85-89919-52-4